A 12ª Zona Eleitoral de Lagarto determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, e da vice-prefeita, Sueli Menezes. A decisão se tornou pública nesta sexta-feira (5).
De acordo com o documento, a cassação foi fundamentada na constatação de abuso de poder econômico, com uso indevido dos meios de comunicação social. A partir disso, a Justiça determinou que ambos os gestores estão inelegíveis para as eleições pelos próximos oito anos, a contar do último pleito, realizado em 2024.
A decisão também os torna inelegíveis por oito anos – Foto: arquivo/divulgação
O que diz a prefeitura
Em nota, a assessoria jurídica da chapa Lagarto de um Jeito Novo vem a público tranquilizar a sociedade lagartense acerca da sentença proferida pela 12ª Zona Eleitoral de Lagarto. A decisão que determinou a cassação não possui efeito imediato. Os mandatos outorgados pelo povo, de forma democrática, seguem plenamente válidos, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a análise do caso em grau de recurso.
A assessoria jurídica já está adotando todas as medidas cabíveis e providenciará a interposição do recurso junto ao TRE/SE.
Ressaltamos que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, o que reforça a fragilidade da tese acusatória.
Confiamos que o TRE/SE, em sua atuação colegiada, corrigirá os equívocos e restabelecerá a plena segurança jurídica. Até lá, reafirmamos: não há qualquer alteração no exercício dos mandatos legitimamente conquistados nas urnas.
Importante esclarecer, por fim, que não há afastamento do Prefeito e da Vice-Prefeita, que permanecem no pleno exercício de suas funções, confiantes na Justiça Eleitoral e certos de que a decisão será revista pelo Poder Judiciário.\
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Redação, com informações do A8SE
