Deputado João Daniel. (Foto: Maria Odília, da Agência Alese)
No encerramento dos trabalhos legislativos de 2015, a sessão da Assembleia Legislativa se estendeu até as primeiras horas da madrugada de terça-feira, dia 23. O motivo: a extensa pauta de votação. Nela, projetos importantes como o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano e a reforma administrativa, enviados pelo Poder Executivo.
Desses, um dos mais polêmicos foi o PL 175/2014, que entre seus pontos tratava da retirada do benefício da incorporação do terço para os servidores públicos estaduais. João Daniel foi um dos deputados que votaram contrários ao projeto, por entender que ele prejudicaria os trabalhadores. No entanto, a proposta foi aprovada por maioria de votos.
Antes de o projeto ser votado ainda em primeira discussão, João Daniel usou a palavra para registrar a Presidência da Casa seu posicionamento em votar contrário ao PL 175 em todas as votações e redação final, ou seja, a favor dos servidores públicos.
Orçamento
Na sessão, também foi aprovado pelos deputados em última discussão e redação final o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, que estima receitas e fixa despesa em R$ 8.625.446.602. A esse projeto, o deputado João Daniel apresentou uma emenda. Nela, o deputado solicita ao Estado que sejam remanejados R$ 5 milhões da reserva de contingenciamento do Governo do Estado para a Defensoria Pública de Sergipe, com a finalidade de viabilizar a estruturação do órgão.
Para o deputado, essa emenda é extremamente importante diante do relevante serviço prestado pela Defensoria à população carente do Estado que não tem condições de pagar pela prestação de serviço de um advogado e só dessa forma tem acesso à Justiça.
Violência contra o Motu
Já entrando pela madrugada, o deputado João Daniel aproveitou a sessão para registrar que, naquele momento da sessão, segundo denúncias recebidas, policiais militares, em viaturas e encapuzados, ameaçavam trabalhadores do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), na ocupação Recanto das Mangabeiras, no bairro Aeroporto. “No local tem mais de mil famílias e chegaram criando o terror. Na última sexta-feira foram motos e carros. É um absurdo e eu quero pedir ao nosso governador Jackson Barreto, ao comandante da Polícia Militar e ao secretário de Segurança Pública que sejam tomadas as providências imediatas nesse caso”, declarou João Daniel.
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Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa
