O Governo do Estado, por meio da Administração do Meio Ambiente (Adema), reunirá os prefeitos da gestão 2017-2020, além de secretários, vereadores e assessores, para tratar sobre questões ambientais que demandam maior controle e regulamentação em Sergipe, a exemplo da coleta, transporte e destinação do lixo, instalações de matadouros e regularização de cemitérios. O evento acontece no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e tem o objetivo de conscientizar as novas administrações para o efetivo gerenciamento de problemas.
O diretor presidente da Adema, Almeida Lima, informa que o encontro abordará, ao todo, cinco temas, incluindo questões como licenciamento ambiental para construção de imóveis e loteamentos, e o direcionado a obras públicas municipais. “O primeiro tópico diz respeito à coleta, transporte e destinação do resíduo sólido urbano. Em Sergipe, o meio ambiente necessita de uma solução que envolva todos os municípios. O estado convive com lixões e coletas irregulares, que degradam o meio ambiente. Além disso, os municípios descumprem a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos há algum tempo e nenhum dos prazos foi cumprido”, declarou.
O segundo tema abordará sobre matadouros de carne bovina. Segundo o diretor-presidente da Adema, esses locais precisam equacionar problemas do ponto de vista da infraestrutura, através de instalações adequadas que garantam a preservação da saúde pública. Almeida Lima ainda comenta que é preciso limpar e destinar os efluentes líquidos que decorrem da prática, e também que haja cumprimento da legislação no que tange ao manejo e abate dos animais, tendo em vista que devem ser utilizadas técnicas que minimizem o sofrimento dos bichos.
A regularização de cemitérios e licenciamento para instalação de novos é o terceiro ponto da reunião. O objetivo é conscientizar os gestores e mostrar que esses locais, sem a devida estruturação e administração, geram degradação ambiental e problemas de saúde pública. “Não é todo terreno que pode ser objeto de implantação de um cemitério. Existem resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem normas de procedimento, exatamente para evitar danos”, explicou Almeida Lima.
No que diz respeito à construção de condomínios, edifícios e loteamentos, é necessário destacar a importância do licenciamento ambiental. Para isso, os gestores terão acesso, durante a reunião, a informações sobre o controle que os municípios devem ter com relação aos empreendimentos.
O licenciamento de obras públicas municipais também será ponto de abordagem. De acordo com Almeida Lima, em algumas ocasiões, por falta de orientação, os gestores não sabem como atuar e buscam a regularização em cima da hora. “É a prefeitura que vai construir escola, posto de saúde, praça, campo de futebol, mercado, matadouro público e pavimentar ruas. Tudo isso precisa ser licenciado. E, hoje, se os recursos forem, inclusive, do Governo Federal, a Caixa Econômica não libera sem o licenciamento ambiental da Administração do Meio Ambiente”, complementou Almeida Lima.
Todos os cinco temas serão tratados durante a reunião por profissionais especializados nas áreas e que compõem o quadro técnico da Adema, a exemplo de veterinários, biólogos e engenheiros. “Estarão envolvidos engenheiro civil, arquiteto, biólogo, veterinário, engenheiro químico, pesquisadores, geólogos, todos da Administração Estadual do Meio Ambiente. Entendo como uma iniciativa extremamente importante, pois pela primeira vez se pensa por antecipação. É um envolvimento da Adema com a administração municipal no momento em que eles estão prestes a assumir a gestão”, enfatizou Almeida Lima.
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Da Agência Sergipe de Notícias
