O Ministério da Fazenda trabalha para começar a taxar o setor de sites de apostas esportivas, que movimenta bilhões e atualmente é isento de qualquer tipo de taxação em solo brasileiro. O mercado de “bettings”, como são chamadas, foi legalizado em 2018 por meio de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP). No entanto, quase cinco anos depois, ainda não tem as atividades regulamentadas.
As apostas on-line de jogos esportivos permitem que usuários realizem apostas em times de futebol do interior até equipes de basquete internacionais. O setor vive um boom de crescimento e passou a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos. A estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, é que esse mercado fature R$ 12 bilhões em 2023, um aumento de 71% ante os ganhos de 2020, que foram de R$ 7 bilhões.
A lei em vigor prevê apenas que os aplicativos podem atuar no país desde que sejam sediados no exterior, não tenham pontos de venda físicos e operem em domínios de internet internacionais. A nova regulamentação exigirá que as empresas sejam sediadas no Brasil – já que hoje encontram-se fora do país -, aprimorando a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor.
A taxação deve ser implementada por meio de medida provisória no próximo mês. O governo ainda não informou qual tipo de tributação será implementado e quais serão as alíquotas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que deve vir por meio de contribuição e não de tributo. Espera-se que a taxação seja aplicada sobre o lucro bruto das empresas e licenças para que possam operar. Os jogadores também teriam os ganhos tributados no Imposto de Renda, mas a pasta não decidiu qual será a faixa de isenção nem o percentual que será cobrado sobre os prêmios.
O economista Rica Mello lembrou que o Brasil é um dos poucos países que não taxa as apostas on-line. “Esse mercado é taxado em muitos outros países e tem espaço aqui para existir essa taxação. Jogos que são organizados pelo governo pelas loterias, como mega-sena e lotofácil, todos pagam um percentual próximo de 30% quando o apostador ganha, e esse é um valor importante de arrecadação do governo. Tanto é que tem se discutido que a taxação das apostas on-line podem significar até R$ 8 bilhões de arrecadação no ano”, afirmou.
A intenção do ministério com a taxação é justamente ampliar a arrecadação, para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. “Esse imposto provavelmente deve ser algo entre 10% e 20% do valor do prêmio do apostador e, claro, existe o perigo de que os apostadores façam suas apostas em empresas de fora do Brasil, porque alguns outros países não cobram os impostos”, avaliou Mello.
Apoio do setor
Ao contrário do esperado, a notícia foi bem recebida no setor de jogos, que há décadas tenta legalizar e ampliar o mercado privado de apostas no país. Isso porque a taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios. Com a regulamentação aprovada, a expectativa apresentada por analistas é que o setor tenha ganhos em arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em receitas anuais, com geração de R$ 700 milhões anualmente ao Tesouro Nacional.
Segundo o empresário e trader esportivo Antônio Mandarrari, CEO da casa de apostas Lance 365, a discussão que envolve o assunto se prolongou durante alguns anos, desde o fechamento de casas de bingos, durante o primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com uma legislação para o segmento, ele acredita que as apostas terão transparência.
“Diante do atual cenário econômico vivido pelo nosso Brasil, um ponto muito importante nesta discussão sobre a regulamentação é que a atividade passará a ter arrecadação convencional pelos impostos e contribuirá com a oferta de postos de trabalho, impactando diretamente com o avanço de nossa economia”, explicou o empresário.
“Grande parte da sociedade não possui o conhecimento do jeito que está o setor, as empresas estão autorizadas a operar no país, porém, por não ser uma atividade regulamentada, todas estão sediadas no exterior, sendo que os encargos tributários não são recolhidos pelo governo brasileiro”, complementou Mandarrari.
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Por Mariana Albuquerque e Rafaela Gonçalves, do Correio Braziliense
