O governador Marcelo Déda em audiência com o presidente e dirigentes da OAB-SE / Fotos: Victor Ribeiro/ASN
No início da noite desta terça-feira, 15, o governador Marcelo Déda recebeu em audiência, no Palácio de Veraneio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe, Carlos Augusto Nascimento, acompanhado do presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Cláudio Miguel da Silva, e do secretário Geral, Evânio Moura.
A pauta do encontro versou sobre temas corporativos e temas gerais de interesse da sociedade, que foram examinados pelo governador. “Ouvi e anotei os questionamentos e as preocupações trazidas pela OAB, e vamos adotar medidas no sentido de buscar atender, na medida do possível, todos os pontos abordados”, relatou Marcelo Déda.
Entre os temas apresentados pela OAB estiveram a criação de um novo Tribunal Regional Federal, questões relativas aos Recursos de Pequeno Valor (RPV), que referem-se ao pagamento pelo Estado das quantias relativas a processos judiciais. “Estes pagamentos dispensam precatórios e a Ordem reivindica que seja aumentado o respectivo valor. É um pleito justo de atualização, mas informei que temos hoje uma situação fiscal complexa e que é preciso avaliar qual o volume que seria atingido por uma elevação de alçada e a capacidade de pagamento do Governo”, argumentou Marcelo Déda.
Também foram abordadas questões como o suposto assassinato do jovem Jonatha Carvalho dos Anjos, de 16 anos, que foi encontrado morto dia 24 de março deste ano, e o triplo assassinato ocorrido recentemente nas dependências do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), ambos os casos com o envolvimento de policiais. “A Ordem e toda a sociedade acompanham esses casos e clamam por justiça. Em relação à execução, como prática de ação policial, isso é algo que repugna o nosso governo porque afronta os direitos humanos, o nosso conceito de civilização e subverte os princípios e normas da República brasileira”, enfatizou Déda.
“Estamos à disposição da OAB se houver suspeita de que há policiais ameaçando testemunhas ou constrangendo as famílias. O Estado agirá, de forma decidida e rápida para que essas pessoas possam ter o direito de clamar por justiça. É óbvio que há uma parte do processo que é de outro poder republicano responsável pela definição e aplicação das penas, mas naquilo que depender do Poder Executivo nós estaremos plenamente à disposição da Ordem e da sociedade para que não terminem impunes nenhum desses episódios”.
Sistema Prisional
Também referindo-se a questões trazidas pela OAB, o governador afirmou ter consciência de que há muito a avançar ainda no sistema prisional, mas demonstrou o que o Governo do Estado tem feito. “Nós mostramos o acréscimo de vagas que corresponde a 72% no número de vagas e a previsão é que, até o fim do governo, tenhamos em relação ao que encontramos em 2007 um acréscimo equivalente a 150 % de novas vagas. Isto representa menos lotação de presídios, o fim das delegacias como depósito de presos e práticas cada vez mais avançadas tendentes a oferecer cada vez mais condições condizentes com os direitos humanos aos que estão sob custódia do Estado”, destacou Déda.
Do mesmo modo, o governador afirmou que todas as denúncias de maus tratos serão investigadas com rigor, já que o Governo tem total interesse de que os direitos dos presos à assistência jurídica seja a mais ampla possível, assegurando o acesso dos advogados e com um clima que permita o cumprimento pleno do Estatuto da Advocacia. “A OAB também é nossa parceira nos casos de exceção onde um ou outro profissional se valha da condição de advogado para, de alguma maneira, favorecer delitos. Esses, eu tenho plena convicção de que a Ordem será a primeira a tomar providências para que não venham a por em cheque uma instituição tão vital para a democracia”, completou o governador.
O governador também reiterou a oportunidade de conversar sobre a advocacia, que é a sua profissão. “Revi colegas de faculdade como Cláudio Miguel e o presidente da ‘minha’ ordem, pois sou registrado e estou eventualmente afastado por determinação da lei, que sabiamente impede que os ocupantes de cargos eletivos exerçam a advocacia. Eu estou governador, mas o que sou mesmo é advogado”, afirmou Déda.
Avaliação Positiva
Para o presidente da OAB-SE, esta foi uma audiência muito produtiva diante da receptividade do governador a todos os temas apresentados. “Foi uma reunião extremamente produtiva, pois trouxemos uma pauta relativamente extensa, incorporando temas afeitos à advocacia e à sociedade sergipana. O governador acolheu todas as sugestões, nos mostrou, inclusive, providências que já haviam sido tomadas em relação ao novo TRF como ofícios encaminhados aos integrantes da bancada sergipana no Congresso Nacional e a criação de um canal de interlocução com o Governo da Bahia, para que esse projeto efetivamente se concretize”, afirmou o presidente.
Ainda segundo o presidente, a conversa foi extensa, mas extremamente positiva, sobretudo, pela predisposição do governador em atender a praticamente todos os pleitos.
Fotografia
Já no final do encontro, o governador presenteou o presidente com uma fotografia que retrata o momento em que a presidenta Dilma Rousseff recebe uma pintura do prédio histórico onde está instalada a sede da OAB. “No dia de sua recente visita a Sergipe, quando íamos do Batistão para o palácio Olímpio Campos, pela Rua da Frente, a presidenta ficou admirada com a beleza da arquitetura daquele prédio e eu lembrei que tínhamos um quadro que o retratava. Fiz o registro que entrego hoje ao presidente da OAB”, explicou o governador.
Para o presidente da OAB este foi um presente que proporcionou dupla satisfação. “Isto mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil está sempre em evidência no cenário sergipano e no cenário nacional”, declarou Carlos Augusto Nascimento, ao informar que esta fotografia integrará o memorial da instituição.
Agência Sergipe de Notícias
