O governador Jackson Barreto recebeu na tarde desta segunda-feira, 15, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), coronel Mendes, acompanhado de 20 oficiais da força. O encontro ocorreu no Palácio de Veraneio com a presença do secretário de Governo, Benedito Figueiredo. Na audiência, o governador assinou a revogação do parágrafo único do decreto 30.423, que possibilita o reconhecimento dos postos assumidos pelos oficiais e viabiliza sua candidatura a promoções ainda neste ano.
Governador assinou decreto que possibilita o reconhecimento dos postos assumidos pelos oficiais e viabiliza promoções ainda neste ano (foto: Victor Ribeiro/ASN)
De acordo com o coronel Mendes, a assinatura da revogação do parágrafo significa uma vitória para os oficiais do Corpo de Bombeiros. “Houve uma mudança no decreto 30.423, que trata do apostilamento dos oficiais do Corpo de Bombeiros que tinham pendências judiciais. Foi um acordo do Estado com os militares que tinham ações na Justiça, em que eles tiraram suas ações e o Estado deu a eles a garantia de seguir o fluxo de carreira normal. Havia um parágrafo no decreto que desconsiderava os postos do presente momento, trazendo prejuízo aos oficiais. Então, revogar esse parágrafo vai dar a eles as condições de considerar esse tempo em que eles já estavam no posto atual, possibilitando que eles concorram a promoções agora em abril. Se isso não ocorresse, só daqui a três ou quatro anos. Então, está se fazendo justiça, melhorando a justiça que já foi feita outrora. Vai se garantir a ascensão na carreira de forma justa. Portanto, é muita sensibilidade do governador”, explicou o comandante.
Para Jackson, a revogação do parágrafo permite que seja corrigido um prejuízo acumulado ao longo de quase 15 anos. “Acho que a gente tem que respeitar todos os direitos, e que a questão dos direitos humanos não está na teoria, mas sim na prática. Faço questão que o Estado reconheça o direito dos oficiais”, resumiu o governador.
Já nas palavras do secretário Benedito Figueiredo, a medida reduz a burocracia para a ascensão de carreira dos oficiais. “Facilita para que não precisemos enviar o documento para vários órgãos. Saímos com a garantia de que a revogação do parágrafo único será publicada no Diário Oficial”, afirmou.
O instrutor de voo do Corpo de Bombeiros, major Danilo, agradeceu ao governador pela ação. “O governador devolve a dignidade a todos os bombeiros, mais uma vez. Com isso, consequentemente, atinge todos os nossos familiares. Quero agradecer a sensibilidade do secretário e do governador, que analisaram, foram justos e entenderam a situação dos bombeiros”, disse.
A audiência foi acompanhada, ainda, pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Sales Neto.
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Agência Sergipe de Notícias
