Durante a Sessão Plenária nesta quarta-feira (28), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez um pronunciamento contundente contra a atuação da Loteria de Sergipe (Lotese), denunciando o que considera uma distorção do propósito original da lei que criou o serviço de loteria no estado. O parlamentar afirmou que a Lotese está operando como uma “bet” e denunciou a participação de empresas privadas ligadas a apostas online na gestão da loteria estadual.
“Não pairam dúvidas de que isso é uma bet”, declarou o parlamentar. Ele destacou que um dos acionistas da empresa CGPSA, responsável pela loteria, é a Betisul — uma plataforma de apostas online — e que o nome Lotese teria sido criado para “disfarçar” essa ligação.
Georgeo Passos revelou que votou a favor da criação da Lotese em 2021, acreditando que se tratava de uma loteria nos moldes da Caixa Econômica Federal. “Naquele momento, entendi que seria apenas com aqueles jogos tradicionais, como os da Caixa. Meu voto de confiança foi nesse sentido”, explicou o deputado, acrescentando que a proposta visava arrecadar recursos para áreas carentes como cultura, meio ambiente, esporte e assistência social.
Máquinas oferecerão a possibilidade de jogos instantâneos, com apostas entre R$ 0,10 e R$ 50. Foto: Jorge Henrique/ASN
Contudo, o deputado afirmou que a realidade atual é bem diferente da que foi aprovada pelos parlamentares. “Ninguém, em momento algum, falou que seriam incluídos cassinos online. Isso nunca esteve em discussão”, frisou. Ele também expressou preocupação com os efeitos do vício em jogos, a chamada ludomania, e os impactos sociais e psicológicos que essa prática tem gerado em todo o país.
Linda Brasil
A crítica do deputado ganhou o apoio da deputada Linda Brasil (Psol), que reforçou a gravidade da situação. “Eu já protocolei um projeto para impedir que o governo e empresas terceirizadas façam propaganda desses jogos de azar na internet”, disse. Segundo ela, a propaganda enganosa, com uso de influenciadores digitais e aplicativos manipulados, está levando pessoas ao desespero. “Tenho relatos de pessoas que perderam tudo, até dinheiro da rescisão, achando que iriam mudar de vida com esses jogos”, lamentou.
Georgeo Passos também questionou a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que teria aprovado o funcionamento de cassinos online, e pediu transparência sobre os contratos com as empresas responsáveis pela consultoria e estruturação dos jogos eletrônicos: a PW Estratégia do Brasil Consultoria Empresarial, a Coledem Participações e a TSA Informática.
“Estão dizendo que o jogo é legal porque essa casa aprovou. Daqui a pouco vão jogar nas nossas costas que autorizamos cassino online, o que é uma distorção absurda do que aprovamos. É no mínimo imoral tirar dinheiro de quem não tem”, protestou o parlamentar.
Outro ponto levantado pelo deputado foi a destinação dos recursos arrecadados. Ele afirmou ter recebido informações de que a Secretaria da Assistência Social, comandada pela primeira-dama, Érica Mitidieri, seria a principal beneficiária dos recursos. “Será que o governador Fábio Mitidieri (PSD) tinha ciência de que estava dando uma roupagem legal ao ‘jogo do tigrinho’?”, indagou. “Se o Estado aparece por trás disso, o cidadão vai achar que é seguro, que é bom.”
Georgeo Passos propôs a elaboração de um novo projeto de lei para proibir expressamente a operação de cassinos online pela Lotese. “Esperamos a sensibilidade do governo e de todos os deputados. Precisamos corrigir isso agora, antes que o dano à população seja ainda maior”, afirmou.
Manoel Marcus
O deputado Manuel Marcos (PSD) apoiou o discurso e reforçou a necessidade de o Estado se preocupar com questões fundamentais, como educação e saúde, ao invés de incentivar jogos de azar. “O estímulo ao vício da jogatina é pernicioso à sociedade. Melhor é incentivar nossos jovens a estudar, a se dedicar à escola”, disse.
O deputado concluiu seu pronunciamento pedindo ainda mais clareza sobre os percentuais destinados ao Estado pelas apostas realizadas. “A informação que recebi é que, de cada real apostado, apenas cinco centavos retornam ao Estado. Se isso for verdade, estamos entregando 95% do dinheiro para empresas e deixando migalhas para o que realmente importa”, finalizou.
A expectativa é que a Assembleia convoque representantes do Banese e da Agrese para prestar esclarecimentos sobre a inclusão dos jogos online no portfólio da Lotese, e que novas medidas legislativas sejam discutidas nos próximos dias para rever o modelo atual da loteria estadual.
A parte
O deputado Cristiano Cavalcante (União) se pronunciou sobre a polêmica envolvendo a Lotese, a loteria estadual, e a presença de jogos não previstos originalmente na lei, como o jogo conhecido como Tigrinho. Segundo ele, a situação causou surpresa tanto entre os parlamentares quanto no governo estadual.
Cristiano Cavalcante
“Aqui nós temos que deixar claro a preocupação de todos os deputados dessa casa”, afirmou Cavalcante. “O que nos separa aqui são questões ideológicas, de base governista ou não, mas a preocupação é comum: o bem-estar do povo sergipano.”
O deputado explicou que a criação da Lotese seguiu a aprovação de uma lei federal, uma estadual e uma posterior alteração nessa última. “Nada foi feito de maneira isolada em Sergipe. Todos os estados estão implementando suas loterias, e vários municípios também já aprovaram leis nesse sentido.”
Contudo, a surpresa se deu quando, no início da operação da Lotese, surgiram jogos na plataforma que não estavam especificados na legislação, como o ‘Tigrinho‘. O deputado relatou que o governador Fábio Mitidieri, ao tomar conhecimento do ocorrido, procurou o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz.
“Foi um choque de interpretação. O governador entrou em contato com o presidente Queiroz, que imediatamente determinou a retirada do jogo da plataforma. Essa atitude mostra o compromisso do governo com a moralidade, com a defesa das famílias e da população sergipana”, disse Cristiano Cavalcante.
O parlamentar evitou entrar em debate sobre a legalidade ou a justiça do jogo, mas ressaltou que, do ponto de vista moral, a retirada foi a “decisão mais acertada”.
Luizão Dona Trampi
Durante o debate, o deputado Luizão Dona Trampi (União) alertou para a necessidade de mais atenção ao conteúdo das leis aprovadas. “Sempre tem um jabuti no meio. Quando se fala em regulamentação, engloba todas as modalidades. É preciso excluir as que prejudicam a população”, advertiu. Luizão também pediu a convocação do influenciador Luan para a CPI das Apostas, citando declarações do mesmo em redes sociais, que envolvem graves acusações sobre suposto uso político da regulamentação.
Já o deputado Georgeo Passos propôs uma medida mais firme: incluir um artigo na lei da loteria estadual proibindo explicitamente os cassinos online. “Hoje a retirada foi uma decisão do governo. Mas daqui a 4, 10 anos, se não houver proibição em lei, qualquer um pode reintroduzir esses jogos. Precisamos deixar isso claro e estabelecido”, argumentou.
Cristiano Cavalcante concordou com a proposta. “Não entendo de jogos online, mas acredito que ‘Tigrinho’ e cassinos estejam no mesmo pacote. A sugestão de Vossa Excelência é válida e equilibrada. Vamos discutir isso com serenidade.”
Kaká Santos
Por fim, o deputado Kaká Santos (União) aproveitou para estender o alerta aos municípios: “Algumas loterias municipais estão sendo aprovadas. Espero que os prefeitos não permitam que esses cassinos sejam incluídos. Esses jogos vêm para destruir.”
A sessão foi encerrada com o compromisso de que os parlamentares se reunirão com o presidente do Banese para discutir medidas imediatas. O jogo ‘Tigrinho’ já foi retirado da plataforma.
“Estamos todos com o mesmo objetivo: proteger o povo sergipano e a credibilidade das nossas instituições”, concluiu Cristiano Cavalcante.
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Matéria extraída do site da Alese
