O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Saúde, realizou, nesta quarta-feira, 22, uma inspeção conjunta em duas unidades de saúde com atendimento pediátrico em Aracaju: o Hospital da Criança e a unidade pediátrica Dra. Glória Tereza Lima Batista Lopes, anexa ao Hospital Fernando Franco.
Fiscalização em unidades pediátricas aponta ausência de médicos especialistas – Ícaro Novaes/MPSE
A iniciativa teve como objetivo verificar a qualidade e a capacidade do atendimento durante o atual período de sazonalidade, marcado pela alta demanda nas urgências pediátricas, tema que já foi objeto de audiências recentes conduzidas pela Instituição. A ação contou com a participação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) e da Sociedade Sergipana de Pediatria (Sosepe).
A Promotora de Justiça Alessandra Pedral, titular da 9ª Promotoria de Justiça, detalhou o foco da inspeção e os pontos de atenção. “O foco do nosso trabalho foi avaliar o atendimento nas urgências pediátricas. Em geral, as unidades visitadas estavam com um fluxo de atendimentos controlado, não havia superlotação em nenhuma delas. Em relação aos pontos de destaque, no Hospital da Criança, identificamos problemas relacionados à regulação de crianças graves necessitando realizar exames especializados em outras unidades; a Secretaria de Estado da Saúde precisa reavaliar urgentemente este fluxo para garantir uma assistência de qualidade”, pontuou.
A Promotora de Justiça continuou: “Já na unidade anexa ao Fernando Franco, detectamos que o atendimento de urgência está sendo realizado por clínicos gerais, situação que já vem sendo objeto de reclamações na Promotoria. Se a unidade é especializada em atendimento pediátrico, o que se espera é a presença do especialista para dar suporte na avaliação dos casos mais graves. Solicitamos adequações imediatas, e nos próximos dias deverá ser marcada audiência para avaliar as providências que serão implementadas pela gestão da unidade e pela Secretaria Municipal de Saúde”.
Além da questão da escala de profissionais, a fiscalização identificou falhas estruturais. Na unidade anexa ao Hospital Fernando Franco, foram apontadas a inadequação do acolhimento na sala de medicação, que utilizava cadeiras de plástico, e problemas no funcionamento do ar-condicionado. A direção da unidade se comprometeu a realizar as correções necessárias. A Promotora de Justiça reforçou que a escala de plantão será o tema central de uma audiência extrajudicial para garantir a assistência pediátrica especializada.
Michelle Loyola, Presidente da Sosepe, enfatizou os riscos da ausência de especialistas nas unidades de pronto atendimento. “As visitas de hoje foram em locais de pronto atendimento imediato, onde chegam as crianças com maior instabilidade. A falta de pediatras nas escalas me deixa muito preocupada, pois a criança precisa de um manejo clínico rápido para obtermos o melhor desfecho. Encontramos situações clínicas que nos deixaram apreensivos e buscaremos, junto à gestão, uma solução imediata”, destacou.
O Presidente do Cremese, Jilvan Pinto Monteiro, reiterou a importância da parceria entre as instituições para a melhoria do serviço público. “Mais uma fiscalização realizada pelo Conselho junto ao Ministério Público e à Sociedade de Pediatria. Identificamos irregularidades que precisam ser corrigidas de imediato, devido ao risco de desfechos negativos na evolução clínica dos pacientes. Os relatórios detalhados serão encaminhados ao MPSE para que possamos, conjuntamente, cobrar e efetivar a melhoria da qualidade do atendimento nessas unidades”, concluiu.
O MPSE, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, dará continuidade às tratativas para acompanhar a resolução das irregularidades apontadas.
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Da Assessoria de Comunicação
