Ignorando a legislação, o estabelecido pela Constituição Federal, gestões municipais de oito cidade sergipanas estão em dívida com professores e professoras, sendo que sete delas não pagaram o 13º salário e em uma professores e professoras não receberam o salário de novembro, até o momento.
Caso esta grave situação não seja resolvida, e se os salários de dezembro 2024 também não forem pagos, professoras e professores farão vigília em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), no dia 2 de janeiro (quinta-feira), às 10h.
Até às 10h desta segunda-feira, dia 23, não houve o registro do pagamento da integralidade dos 13º salários de professoras e professores nos seguintes municípios: Porto da Folha, Graccho Cardoso, Gararu, Canindé de São Francisco, Feira Nova, Tomar do Geru e Aquidabã. É importante destacar que a Lei é enfática ao prever que o pagamento do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro.
No município de Poço Verde a gestão municipal, embora tenha pago o 13° integral a todas as professoras e professores, ainda não realizou o pagamento do salário de novembro.
Prefeituras atrasam salários e não pagam 13º salário na integralidade – Foto: arquivo/Sintese
O caso de Aquidabã é emblemático, o prefeito do município afirma que há dinheiro em conta para que seja efetivado o pagamento do 13º salário, no entanto, os vereadores do município entraram de recesso e não aprovaram a suplementação orçamentária que asseguraria o 13º a professoras e professores, até o dia 20 de dezembro.
Diante desse cenário de omissão e irresponsabilidade, por parte das gestões municipais, o SINTESE esteve na manhã desta segunda-feira no Tribunal de Contas de Sergipe onde protocolou ofício para que a Casa possa tomar as medidas necessário para que as gestões municipais cumpram com o pagamento do 13° salário e não deixem pendentes salários de novembro e dezembro, que devem ser pagos até o próximo dia 30.
Vale relembrar que em audiência ocorrida no dia 12 de dezembro, a presidenta do Tribunal de Contas, a conselheira Suzana Azevedo, firmou compromisso com o SINTESE de que a Casa de Contas irá fiscalizar e punir prefeitas e prefeitos que não pagarem salários de novembro, dezembro e 13⁰ salário.
Caso por caso
Em Porto da Folha a prefeitura, que até o dia 31 de dezembro será comandada pelo prefeito Miguel de Dr. Marco, deve 30% do décimo terceiro salário a professoras e professores que fazem aniversário de janeiro a novembro e deve a totalidade do valor do 13º para aqueles que fazem aniversário em dezembro.
Em Graccho Cardoso, o prefeito Arakém, deve 50% do 13º salário. Em Canindé de São Francisco 15 professoras e professores também não receberam a metade (50%) de seus 13º salários, a prefeitura tem à frente Weldo Mariano.
Na cidade de Gararu a prefeita, Zete de Janjão, também não pagou 50% do 13º salário.
No município de Ferira Nova o prefeito, Jean de Gerino, falta pagar as professoras e professores 30% do 13º. No entanto, foi o único prefeito que respondeu ao SINTESE e afirmou que irá efetivar o restante do pagamento até a próxima quarta-feira, dia 25, juntamente com o salário de dezembro.
Em Tomar do Geru quem está sofrendo são aposentadas e aposentados, que não viram a cor do 13º salário. Vale lembrar que este município tem uma previdência própria cercada de graves problemas, diversas vezes denunciados pelo SINTESE. O prefeito do município é Pedrinho Balbino.
Em Aquidabã, o prefeito, Diogo de Eurico, solicitou aos vereadores que aprovassem o orçamento para ser feito o pagamento dos 13º salários, mas embora o município tenha dinheiro, os vereadores não aprovaram o orçamento e agora, além de não terem recebido o 13º salário, professoras e professores correm sério risco de ficar sem receber também os salários de dezembro. Os vereadores entraram em recesso.
Durante a audiência no TCE, nesta segunda-feira, o SINTESE solicitou ao Tribunal que entre em contato direto com a Câmara de Vereadores de Aquidabã para que os parlamentares retomem os trabalhos da Casa Legislativa e aprovem a suplementação para que professoras, professores e demais servidores tenham assegurados 13º salário e salários de dezembro.
Em Poço Verde temos o cenário mais grave, pois até o momento professoras e professores não receberam o salário do mês de novembro, já são 25 dias de atraso no pagamento dos salários. O prefeito responsável por esta maldade é Iggor Oliveira.
“Esperamos que o Tribunal de Contas faça a cobrança e que os gestores municipais realizem o pagamento do décimo terceiro salário e não deixem de pagar o salário de dezembro e que no caso de Poço Verde seja pago o quanto antes os salários de novembro. Não é possível que esta seja a imagem que estes prefeitos queiram deixar do fim de suas gestões, de que serem lembrados como aqueles que deixaram professores e servidores de panelas vazias no Natal. Esperamos sensibilidade desses gestores e o cumprimento da Lei”, enfatiza a diretora de bases municipais do SINTESE, professora Vera Lúcia.
Salários e 13º de 2024 precisam ser pagos dentro de 2024
Infelizmente, o não pagamento do 13º salário, dos salários de novembro e dezembro tem sido um fantasma que assola professoras e professores nos finais das gestões municipais. Prefeitas e prefeitos que não se reelegeram ou não elegeram seus sucessores, deixam de cumprir com suas responsabilidades, desrespeitam a Constituição e direitos e não pagam o salário de professoras, professores e demais servidores municipais.
O que torna a situação ainda mais preocupante e temerária é que caso as prefeituras não façam o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário até o fim de 2024, professoras e professores poderão ter dificuldades para conseguir receber estes valores.
Isso porque a Lei do FUNDEB, em seu artigo 25 e a Portaria 351 do Tribunal de Contas de Sergipe, em seu artigo 12, dizem o seguinte: a despesa de um ano não ser paga com receita de outro ano.
Trocando em miúdos, isso significa dizer que as despesas de 2024, não podem ser pagas com as receitas de 2025.
“Como vai ser a nossa realidade em janeiro? Como vai ser o cenário? Esse é um problema real que professoras e professores podem enfrentar. Precisamos que o TCE e o Ministério Público atentem para o suplício que pode ser gerado na vida destes trabalhadores e até na economia dos municípios em que os prefeitos não cumprirem com o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Os órgãos de fiscalização precisam tomar medidas duras, porque só assim daremos fim a este legado e cenário de injustiça que presenciamos a cada 4 anos”, cobra diretora do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
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Matéria extraída do site do Sintese
