Cumprindo agenda em Brasília, o vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), participou na última quarta-feira, 29, do 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília e foi idealizado pelas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde, de Direito Médico, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e de Acompanhamento Legislativo, pelas Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Membro Honorário Vitalício Cezar Britto.
O parlamentar recebeu o convite do Conselho Federal da OAB, já que em fevereiro deste ano apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de lei 11/2023 que institui a política municipal de fomento à pesquisa e ao acesso universal aos medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabis, no âmbito do município de Aracaju.
“Vim participar do Congresso e relacionar com o projeto que protocolamos na Câmara de Vereadores, que diz respeito ao uso da cannabis na distribuição pelo SUS municipal. Foi um convite que recebi da OAB, através do advogado Maurício Lobo, que me apresentou a causa e a partir da necessidade dos pacientes aracajuanos, construímos, juntamente com o Fabrício Rosa, da minha assessoria jurídica, o nosso projeto de lei que será um marco para a saúde pública municipal em Aracaju. Vim participar, estabelecer relações com alguns estudiosos, ativistas da causa, parlamentares, pessoas do universo jurídico e político, e que tratam da política de cannabis. Uma pauta boa e importante para que possamos aperfeiçoar e, se tudo der certo, aplicar na cidade de Aracaju”, destacou o parlamentar.
Durante o Congresso, Bittencourt encontrou a deputada Federal Yandra Moura (União Brasil) e o Deputado Estadual Marcos Oliveira (PL), para ambos, o vereador entregou uma cópia do PL 11/2023, de sua autoria, que trata sobre a política de cannabis no município de Aracaju.
“Agradeço a oportunidade de ter participado do Congresso, foi um grande aprendizado e que possamos materializá-lo nas ações do mandato e no estímulo às ações do executivo na cidade de Aracaju. Um dia importante, uma pauta necessária e uma experiência enriquecedora”, destacou.
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Fonte: David Rodrigues
