A Comissão de Anistia da Ditadura Militar reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. A decisão do colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, desta quinta-feira, 22, aprovou também a indenização no valor de R$ 100 mil.
“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, afirmou o relator do caso Rodrigo Lentz ao dar seu voto.
Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política – Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
Os demais conselheiros seguiram a decisão dele. Dilma protocolou o requerimento de anistia em 2002, no entanto, ele ficou suspenso entre 2003 e 2016, enquanto ela foi ministra de Estado e presidente da República. Em 2022, a ministra do governo Bolsonaro, Damares Alves, negou o pedido.
Além da perseguição e inúmeras torturas as quais foi submetida quando tinha 22 anos, a defesa ainda apontou que ela foi obrigada a deixar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e anos depois, forçada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul durante o regime.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou a sua formação como economista”, relembrou Lentz.
A aprovação do pedido da ex-presidente torna formal o reconhecimento de que ela foi perseguida politicamente e torturada durante a ditadura militar (1964-85).
A Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido formalmente a perseguição política que Dilma sofreu, em fevereiro de 2023. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a título de danos morais.
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Com informações do Estadão
