Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 17, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec), a Defesa Civil Municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA) apresentaram parecer técnico sobre o desabamento do camarote da Odonto Fantasy 2017. Os órgãos concluíram que a má conservação da estrutura evidenciada pelo avançado estado de corrosão dos elementos estruturais, a utilização de materiais diversos sem especificação e a ausência de um projeto de montagem contribuíram para o colapso parcial, progressivo e lento da estrutura.
De acordo com o cel. Alexandre José, diretor do Depec, o objetivo principal do parecer é contribuir com a investigação que está sendo conduzida pela Policia Civil de Sergipe. “A Defesa Civil e o CREA estão emitindo um parecer técnico, mas quem vai indicar a responsabilização pelo ocorrido é a autoridade policial, conforme o laudo conclusivo que será emitido pelo Instituto de Criminalística. Hoje, estamos aqui entregando esse parecer para contribuir com as investigações”, pontuou.
Entre os pontos destacados no relatório estão pintura desgastada e ruptura na solda, oxidação galvânica e corrosão interna da estrutura; corrosão também dos suportes do encaixe da viga, ocasionando a fratura da junção soldada. Foi observado pelos órgãos, ainda, que pontos de corrosão atravessaram a espessura do tubo e que os elementos estruturais apresentaram perda de seção significativa, tornando a estrutura mais frágil em termos de capacidade de carregamento.
A NBR 6120/1980 aponta que a capacidade de resistência para estruturas montadas de arquibancadas é de 400 Kg/m². Somando a essa carga os coeficientes de segurança exigidos por norma, o camarote teria que suportar cerca de 600 Kg/m². “Diante disso, tecnicamente, é improvável se falar em superlotação. O que se pôde observar foi, realmente, graves problemas de resistência na estrutura e deficiências no processo de montagem”, considerou o Capitão Silvio Prado, da Defesa Civil Municipal.
Ainda conforme o parecer, nenhuma das duas anotações de responsabilidade de provas de carga de estrutura apresentadas correspondem à estrutura montada. E esta, por sua vez, não possui projetos que atestem a capacidade de carga bem como o tipo de perfis metálicos utilizados. Arames e pregos foram utilizadas em diversas ligações e foram identificadas, ainda, deformidades em elementos estruturais como vigas e pilares, devido à montagem e desmontagem forçada.
CREA
Para o presidente em exercício do CREA, Tadeu Maciel, a ocorrência de um acidente pressupõe a existência de um conjunto de fatores. “Estrutura corroída; ausência de projeto; estrutura montada de forma aleatória, usando prego, arame; etc. Existe Engenharia pra isso. Tem que ter projeto bem elaborado. Os profissionais que assinam esse documento têm que acompanhar a montagem realmente. Não tem desculpa. Tem sim como fazer de forma segura, rastreável, com projeto, com segurança”, pontuou.
Ainda de acordo com ele, o profissional que assina a Responsabilidade Técnica responde também pelas eventuais consequências de um acidente. Para apurar, o CREA irá abrir um procedimento interno. “O CREA irá convocar a empresa e o profissional para que a Câmara de Civil possa avaliar a admissibilidade do processo. Em se admitindo, esse profissional será encaminhado ao Conselho de Ética, conforme a Lei Orgânica da Engenharia, e será avaliado, com direito a ampla defesa. Caso seja realmente concluída a sua responsabilidade, ele pode ser submetido desde a uma sanção pública até a cassação do seu registro. Não estamos ainda imputando culpa, mas já sim a responsabilidade de explicar para o conselho o porquê do ocorrido”, disse Tadeu Maciel.
Laudo conclusivo
Nestor Barros, do Instituto de Criminalista de Sergipe, afirma que, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), o órgão está confeccionando o laudo conclusivo. “Fomos requisitados pela autoridade policial e designamos uma equipe de peritos e engenheiros civis, com a parceria da UFS – para onde encaminhamos algumas peças para exame. O material técnico entregue pela Defesa Civil e pelo CREA poderá ser usado complementarmente. Os resultados dos exames serão apresentados pela UFS e, até o final da semana que vem, os peritos do Instituto de Criminalística apresentarão o laudo pericial conclusivo a respeito do evento”, garantiu.
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Por ASN