O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 7, a tão esperada reforma tributária. A proposta simplifica – ou deveria simplificar – o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parcela gerida pela União e outra parte por Estados e Municípios do País.
No segundo turno da votação, a proposta recebeu 375 votos a favor, 113 contra e teve três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções.
Agora, a PEC da reforma tributária irá tramitar no Senado. Ainda não há previsão de quando os senadores irão votar a proposta.
Antes de iniciar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), fez um discurso aos deputados pedindo pela aprovação do texto. “O momento é histórico. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas, de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país”, afirmou.
O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), elogiou a participação de Lira no processo de votação na reforma, e disse que não haveria jeito melhor desse processo ser conduzido.
Ribeiro também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado considerou que Tarcísio teve uma “posição serena” e teve uma “postura democrática” ao apoiar a reforma.
O único partido que, na orientação de bancada, foi contrário ao texto foi o PL. Em sua orientação, a deputada Júlia Zanatta (PL) fez uma provocação ao PT, afirmando que o partido teria virado “tchutchuca de banqueiro”. Já o Novo foi o único a liberar seus deputados para votarem, sem orientação.
Apesar disso, 20 deputados do PL não seguiram a recomendação e votaram favoráveis ao texto. Já no outro espectro político, o PSOL foi o partido responsável pelas três abstenções, dadas pelos deputados Glauber Braga, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim. Clique aqui e veja como cada deputado votou.
Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.
Resumo da proposta (PEC 45/2019)
Extinção de cinco tributos
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Criação do IBS
No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.
Criação de Imposto Seletivo
Também seria criado o Imposto Seletivo.
Repartição da Receita
O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma alíquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.
Gestão Unificada
A arrecadação do IBS e a distribuição da receita seriam geridas por um comitê gestor nacional, com representantes de cada ente.
Devolução tributária para os mais pobres
Devolver parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.
Transição entre modelos
Como a reforma afeta a capacidade tributária da União, Estados e Municípios, a transição proposta para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078.
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