Coligação “Juntos pelo Arauá que queremos” ajuizou diversas impugnações de candidatura por analfabetismo de seus adversários de forma temerária
A coligação “Juntos pelo Arauá que queremos” foi condenada ao pagamento de sete multas totalizando o valor de R$ 14 mil, por litigância de má-fé. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendeu ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) que afirmava que a coligação ajuizou, sem fundamento, diversos pedidos de indeferimento de candidatura por analfabetismo de seus adversários.
A coligação composta pelos partidos PT, PP, PDT, PTN, PR, PSB, PV e PCdoB já tinha sido condenada em primeira instância, e a condenação foi mantida pelo TRE/SE. Em outros dois processos, a coligação desistiu dos recursos apresentados ao TRE/SE. Desta forma, esses dois processos transitaram em julgado na primeira instância, o que obriga a coligação ao pagamento de mais duas multas no valor de R$ 2 mil cada.
Analfabetismo – O analfabetismo é uma causa de inelegibilidade de candidato. Na mesma sessão em que foi julgada a condenação da coligação de Arauá, foram indeferidas três candidaturas a vereador, dos municípios de Itabaianinha, Poço Verde e Tobias Barreto, por este motivo.
Ainda na mesma sessão, foram indeferidas outras três candidaturas a vereador. Uma no município de Tomar do Geru, por filiação partidária inferior a um ano; em Itaporanga d’Ajuda por falta de quitação de débitos eleitorais; e, em Nossa Senhora das Dores por não comprovação de filiação partidária.
Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
