O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), unidade da Polícia Militar responsável pela fiscalização das rodovias estaduais, se deparou, por volta das 4h da madrugada desta quarta-feira, 27, com animais soltos na Avenida Lauro Porto, em Aracaju — via que interliga o entroncamento das BRs-101 e 235, no município de Nossa Senhora do Socorro. Ao todo, quatro cavalos foram recolhidos, evitando assim possíveis acidentes de trânsito em razão da negligência dos proprietários.
BPRv recolhe quatro animais – Foto: ascom/BPRv
Ao SE Notícias, um especialista em legislação de trânsito explicou que o artigo 936 do Código Civil Brasileiro estabelece que a responsabilidade pela guarda e pelos cuidados, bem como por ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário.
A Lei nº 10.406, de janeiro de 2002, dispõe que “o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.
“É impressionante o descaso de alguns proprietários com seus animais. Afinal, quando ocorre o sinistro, eles não aparecem, colocando em risco a vida das pessoas e também a dos animais”, afirmou o tenente-coronel Aldevan Silveira, comandante do BPRv.
O BPRv permanece à disposição da sociedade 24 horas por dia, sete dias por semana, pelos telefones 190 e 198 do CIOSP.
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Redação SE Notícias
