O mercado imobiliário é regido por uma série de legislações específicas que necessita de atenção especial, principalmente no que se refere às partes financeira e tributária. Um dos tributos imobiliários mais importantes é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), obrigatório para oficializar a compra venda de imóveis e que deve ser pago no momento do registro de imóveis. Mas, apesar de ser um imposto pago ao município onde o imóvel está localizado, em Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão a morosidade na emissão da taxa tem preocupado os corretores de imóveis.
De acordo com o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Sergipe (ACI), Anderson Ramos, a demora na emissão do imposto chega a 30 dias. “Se o imóvel for uma casa a demora na emissão do boleto vai de 15 a 30 dias, quando o ideal seria um dia útil. No caso de apartamento, o processo anda um pouco mais rápido, mas mesmo assim ainda demora mais que o aceitável”, afirma.
O presidente da ACI destaca os prejuízos gerados pela demora na emissão do boleto para os corretores, já que o pagamento da taxa é fundamental para a finalização do processo de compra e venda do imóvel.
“Cerca de 30 a 50% das vendas mensais dos corretores de imóveis são prejudicadas pela demora na emissão do ITBI. Como na maioria das vezes, o corretor só recebe o pagamento pelos serviços prestados com o processo de compra e venda finalizados, isso reflete diretamente no pagamento de toda categoria”, pontua Anderson Ramos.
Segundo ele, entre os fatores que refletem na demora na emissão do boleto do ITBI, está o problema de comunicação com os órgãos responsáveis, o que dificulta o trabalho dos corretores de imóveis.
“Todo o processo é muito burocrático e não há uma comunicação eficaz, já que temos que passar por vários setores, cartórios, além de não conseguir acompanhar o processo de emissão por meio digital. Eles poderiam fazer o uso das tecnologias ou criar um canal direto que facilitasse o acompanhamento e a comunicação”, disse.
O ITBI é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, como fonte geradora de cobrança do imposto “a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Ou seja, a partir do próprio nome do imposto, se seu pagamento não é devidamente efetuado, não há a transmissão da propriedade do imóvel do vendedor para o comprador, o que prejudica o trabalho dos corretores.
Em busca de solucionar esse problema, representantes da ACI buscaram apoio das prefeituras municipais, Câmaras de Vereadores e até mesmo do Governo do Estado.
“É revoltante porque já fomos algumas vezes às Câmaras de Vereadores em busca de abrir esse diálogo sobre a questão, juntamente com as secretarias de Finanças para tentar resolver esse problema. O corretor de imóveis é um grande parceiro das prefeituras em relação à gerar recurso por meio do ITBI e da regularização do IPTU em atraso, mas a categoria tem sido prejudicada pela demora no processo”, relata Anderson Ramos.
O vice-presidente da ACI Sergipe, Gilson Rodrigues, acrescenta que em outras cidades do Estado o processo tem sido mais rápido e os boletos são emitidos em até um dia útil.
“Isso acontece em Nossa Senhora do Socorro, por exemplo. Mas, apesar da agilidade da emissão, o município tem uma alíquota de 2,5%, sendo a mais cara do Estado. Em Aracaju a gente não tem uma previsão porque são muitos processos, muita burocracia e não parece haver uma vontade em facilitar esse serviço. O nosso trabalho é prejudicado e o comprador também, pois muitas vezes ele tem prazo para receber a chave e fazer sua mudança e não consegue no tempo que gostaria por conta desse processo demorado e burocrático demais”, lamenta Gilson Rodrigues.
Sobre a ACI
A Associação dos Corretores de Imóveis de Sergipe (ACI) foi fundada em novembro de 2019 e desde então atua na valorização dos profissionais do Estado. Atualmente, a instituição conta com cerca de 200 corretores associados e mantém um calendário anual de ações voltado para a categoria e para comunidade em geral.
