* “O saber sobreviver é o legado que nos deixa a Conferência do Rio de Janeiro”
César Brito. (Reprodução)
Sobrevivência é, sem dúvida, uma palavra chave a unir todos os seres do planeta. O instinto de sobrevivência acompanha o avançar do planeta, determinando quem ultrapassa ou se queda em determinada quadra do tempo. Espécies foram extintas, transformadas ou nascidas unicamente em razão da sua capacidade de adaptação ao habitat, aos adversários, às doenças, às mudanças ambientais ou mesmo à sua formação genética. Não sem razão a História é o registro cronológico do evoluir da vida sobrevivente do planeta. É esta experiência histórica que alicerça o passado, apontando-nos os fracassos e os caminhos mais seguros a serem percorridos. É cada uma das etapas testemunhadas pelo evoluir do tempo que nos ensina a construir no hoje uma sobrevivência que sustente o planeta no amanhã. Sobrevivência é a palavra temática da conferência que acabou ser concluída.
Perguntou-se em todos em todos os debates e mesas da Rio+20 como o ser humano – o personagem que mais interfere na escala da sobrevivência – usaria do seu conhecimento sobre os fatos históricos, o seu aprendizado sobre os fenômenos naturais e a sua inteligência diferenciadora entre as espécies Apontou-se que a Terra não já não externava o mesmo tom azul que um dia enxergara o cosmonauta russo Yuri Gagarin à bordo do Vostok I. Indagou-se sobre quem ou o que sobreviverá no amanhã. Exterioriza-se, como alertara o escritor carioca Euclides da Cunha no iniciar do século XX, que não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora. Interrogou-se sobre o que fazer com o saber transmitido, compartilhado e absolvido com o gostoso sabor da esperança. Em todos os cantos e recantos desta importante conferência, diagnósticos foram traçados, soluções receitadas e respostas lançadas.
Nestes variados espaços, alguns consensos foram externados e apontados como fundamentais à sobrevivência sustentável do planeta e à conservação da nossa moradia como um ambiente socialmente justo, solidária e igualitariamente utilizada por todos, independentemente da forma e do local do nascimento da espécie a quem se destina. Registro-os na condição de um simples cronista, pois, como ensinara o pacifista e naturista russo León Tosltói, não pretendo ser mais um homem a etiquetar como de sua propriedade os acontecimentos históricos, até porque estas etiquetas não têm relação com esses acontecimentos que se querem possuir como donos.
a) sobrevivência sustentável significa assegurar que o direito da atual geração não pode eliminar ou comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades;
b) as questões ambientais, sociais e econômicas não se excluem, pois umbilicalmente ligadas à necessidade da sobrevivência harmoniosa e igualitária de todos, o que implica reconhecer que a transição para padrões de produção e consumo mais sustentáveis deve ser acompanhada de uma distribuição de renda mais justa, combate à pobreza e à garantia do trabalho decente para todos;
c) é preciso entender e saber mensurar o impacto ambiental de pessoas, empresas e países, diante dos limites naturais dos recursos utilizados para produzir e absorver os resíduos daquilo que consomem, e combinar as dimensões de produção e consumo de forma flexível, refletindo as peculiaridades regionais e as variações nos estilos de vida e tecnologias de produção;
d) é preciso ampliar a geração de conhecimentos que apoiem as políticas ambientais, incluindo o zoneamento e definição de áreas para produção industrial, produção agrícola e preservação ambiental;
e) a sustentabilidade exige a ação comum e articulada de todos os países, de forma que haja a promoção de novas formas de cooperação e de parcerias, especialmente com o compartilhamento de soluções, inovações e transformações;
f) crescimento econômico faz aumentar a poluição, a degradação ambiental e o esgotamento dos recursos naturais, contribui também para o desequilíbrio da biosfera, provoca mudanças climáticas, piora o bem-estar das pessoas e limita as oportunidades para o desenvolvimento futuro;
g) a inovação é eficaz antídoto para garantir que crescimento econômico se faça com maior equilíbrio, mais eficiência tecnológica, melhores condições de vida e maior segurança ambiental;
h) a modificação da cultura do consumo fácil, da valorização do supérfluo como imprescindível e da riqueza exterior como paradigma humano a ser admirado são medidas urgentes a serem implementadas pelos países, através do aumento da tributação sobre as riquezas, do estímulo ao consumo sustentável e do investimento em educação ambiental;
i) impor aos países desenvolvidos – responsáveis pelos maiores índices de comprometimento da sobrevivência sustentável – uma maior responsabilidade social e econômica pelos danos causados à sobrevivência sustentável do planeta; e
j) comprometer, mobilizar e cobrar da sociedade civil maior compromisso com o desenvolvimento sustentável, aprofundando o diálogo e a sua participação nas estruturas e práticas de governança multilateral e nacional, fortalecendo sua organização, forma de comunicação e competência para estabelecer ações concretas;
l) necessário se faz criar um órgão de governança internacionacional para traçar as diretrizes e as regras de convivência obrigatória entre os países no que se refere ao desenvolvimento sustentável, conferindo-se autonômia política, econômica e administrativa.
Esses foram alguns dos consensos expostos durante a Rio+20. Não são números finais e exclusivos. Outros certamente poderão ser acrescidos para que não se concretize a invasão desenfreada do nosso jardim. Afinal, como pontuara o poeta russo Vladimir Maiakovski você não pode deixar ninguém invadir o seu jardim para não correr o risco de ter a casa arrombada. Mas de nada adiantará o consenso entre nós se dele não compartilhar o governante que o tornará eficaz. E este foi – sem medo de errar – o maior desafio da Rio+20 e de todas aquelas que exigem que o outro faça a sua parte, ainda mais quando esta parte exige cessão de direitos, comprometimento com gerações futuras e sacrifícios econômicos. Os limites impostos ao documento final da Conferência, aprovado pelos governantes, exemplificam estas dificuldades políticas e econômicas. Esperavam-se mais comprometimentos e ações firmes, não apenas o que era consensualmente possível. Aguardavam-se mais renúncias dos que fazem das suas riquezas armas de destruição do pleneta. Sonhava-se com a decisão de permitir que os pobres podessem gozar do desenvolvimento de forma sustentável e justa.
Consola, entretanto, saber que a Conferência deu-nos a esperança de que os governantes – a partir dela – não mais poderão dizer que não sabem o que está acontecendo com o planeta. O sociólogo, escritor e historiador estadunidense Willian Du Bois, ativistas dos direitos civis, antes de imigrar para Gana em 1961, ensinara que existe apenas um covarde na terra, é o covarde que não ousa saber. Com a Rio+20, nenhum governante deste planeta ousará dizer que não sabe o que ocorre com o seu habitat. Pode até se acovardar ao não adotar as medidas necessárias à sobrevivência sustentável, mas – repete-se – não poderá dizer que não sabe. Aliás, o poeta e escritor russo Boris Leonidovitch Pasternak já nos advertira deste fenômeno quando assim ensinara que os detentores do poder ficam tão ansiosos por estabelecer o mito da sua infalibilidade que se esforçam ao máximo para ignorar a verdade. A verdade foi a matéria-prima desta Conferência.
Em conclusão – especialmente para os que não se cansam de fazer real, visível e exequível a proposta da sobrevivência sustentável – registro um pensamento da escritora, filósofa existencialista e feminista francesa Simone de Beauvoir, quando certa vez dissera que o presente não é um passado em potência, ele é o momento da escolha e da ação. Assim, para que Conferência cumpra o seu objetivo de consolidar o conceito de sustentabilidade como requisito fundamental para um desenvolvimento mais justo e duradouro para as gerações atual e futuras, é necessária a nossa destemida ação. É fundamental que a sociedade permaneça cobrando ações dos governantes, fiscalize as medidas prometidas e, sobretudo, faça a sua parte inovadora. É o que estamos fazendo agora. É o que faremos no pós Rio+20, quando ninguém mais poderá dizer: NÓS NÃO SABEMOS, POR ISSO NADA FAZEMOS. O saber sobreviver é o legado que nos deixa a Conferência do Rio de Janeiro.
* Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp). Mantém perfil no Twitter no endereço @cezar_britto.
