Foram aprovados nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA). O valor é de 100 milhões de reais. E o Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões reais.
Antes os projetos foram discutidos e aprovados nas Comissões Temáticas
Quanto ao empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, o texto explica que a operação de crédito em questão visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual — PPA 2020-2023 — Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020.
De acordo com o PPA 2020-2023, Sergipe conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, sendo 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados. “Nesse contexto, no ano de 2020, o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de duzentos milhões de reais, autorizada pela Lei n° 8.640, de 27 de dezembro de 2019”, informa o documento.
O Projeto do Executivo ressalta que a Fase I do Programa conta com 15 intervenções, com cerca de 300 km de malha viária a serem recuperadas. Por sua vez, a Fase II, conta atualmente com 11 trechos de aproximadamente 175 km, totalizando cerca de 475 km nas duas fases, tanto com recursos de operações de crédito, quanto com recursos próprios do Estado. E do ponto de vista financeiro, a execução do Programa Pró-Rodovias implicou, até o mês de julho de 2021, o pagamento de cerca de R$ 68.746.829,11 com recursos do FINISA e de cerca de R$ 45.479.349,45 com recursos próprios.
Na justificativa o governo estadual esclarece que a nova operação de crédito a ser contratada vem se somar às ações empreendidas no Pró-Rodovias, continuando a recuperação de mais 76,6 km de malha viária ao longo do Estado de Sergipe.
“As intervenções voltadas à melhoria da malha viária têm impacto direto na implantação de uma estratégia de desenvolvimento estadual baseada na melhoria da produtividade econômica. Ao mesmo tempo em que asseguram maior segurança à população sergipana que trafega por esse modal, incrementa a eficiência de nossa economia, pela redução dos custos de transporte (tempo, manutenção da frota e de combustível) de vários arranjos produtivos estaduais”, explica.
No Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões de reais, a informação é de que “a Propositura também busca dar continuidade ao Programa Pró-Rodovias, permitindo a manutenção e recuperação da infraestrutura rodoviária, gerando desenvolvimento, emprego e renda para o estado”.
Os dois projetos tiveram a relatoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD).
Discussões
Ao declarar o voto contrário, o deputado Georgeo Passos afirmou que hoje a realidade financeira do estado de Sergipe é outra. “Foi arrecadado mais de um bilhão de receitas só com os impostos, sem colocra as outras transferências. Não vou dar cheques em branco ao governador de plantão até porque já está virando uma rotina e de 2013 pra cá já foram mais de 2 bilhões de reais de empréstimos e obras como o IML de Socorro (com recursos do Proinveste), está se acabando no tempo e até hoje nunca foi inaugurada e ainda as rodovias do Proinveste que não foram concluídas”, lamenta.
O deputado Dr. Samuel Carvalho justificou que não vota em empréstimos durante anos que antecedem eleições. “Não tenho como votar favorável a esses dois Projetos de Lei por entender que isso pode ser usada de forma desarrazoada para a questão politica-eleitoral. Outro detalhe importante é que, com o incremento da receita de quase 1 bilhão de reais, o governo poderia ter feito isso e também para evitar o endividamento do estado”, ressalta.
A deputada Kitty Lima defendeu transparência. “Eu sei da importância em recuperar rodovias, a gente é cobrado diariamente, mas precisamos ter audiências públicas para prestar contas como esse dinheiro está sendo usado”, afirma.
O deputado Adailton Martins (PSD) lembrou que o deputado Georgeo Passos foi beneficiado quando o governador Belivaldo Chagas fez a primeira rodovia na região de Ribeirópolis. “E hoje o governo está precisando de dinheiro para fazer as rodovias e o deputado Georgeo é contra, mas a região dele já está lá com os buracos tapadinhos. Br-101 até Muribeca e Cristinápolis com Geru, será com esses empréstimos. O deputado Georgeo está contra porque vai ficar na oposição sem argumento, caso não tenha buracos nas rodovias para falar”, alfineta.
O deputado Zezinho Sobral (PODE) defendeu os dois projetos explicando que a Caixa Econômica Federal apresenta uma taxa de juros maior, por isso o governo dividiu os valores dos empréstimos. “Em compensação é um banco oficial; com isso, o governo rachou e em vez de 200 milhões como já tínhamos autorizado aqui nesta Casa antes, optou por fazer dois empréstimos de 100 milhões porque as garantias do Governo Federal não são necessárias até 100 milhões para a aquisição desses empréstimos. Me preocuparia se o banco privado tivesse financiando mais”, enfatiza.
O deputado Luciano Pimentel (Sem Partido) se manifestou favorável às duas operações de crédito. “São créditos para investimento e não para custeio da máquina administrativa e não é justo nós votarmos contra essas operações de crédito que vão levar conforto ao povo sergipano quanto à trafegabilidade entre os municípios e fazer com que as pessoas tenham mais segurança nas estradas”, entende.
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Por Aldaci de Souza, da Agência Alese de Notícias
