A votação do Projeto de Lei (PL) 5167/09, que altera o Código Civil e proíbe a equiparação das uniões homoafetivas ao casamento, foi adiada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na Câmara dos Deputados. Após pressão feita por parlamentares contrários à proposta, a apreciação foi remarcada para quarta-feira (27/9).
A votação foi adiada mediante aprovação de um acordo entre o presidente da Comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e os parlamentares presentes. Com o pacto, uma audiência pública para a próxima terça-feira (26/9) ficou agendada, conforme propuseram os deputados que são contra o projeto, e, assim, a matéria será analisada no dia seguinte à audiência, sem obstruções.
O projeto seria votado nesta terça-feira (19/9), mas os deputados da base do governo levantaram o debate acerca da audiência, o que gerou discussões e aflorou os ânimos do colegiado. “Não há outra explicação se não uma obsessão fetichista, em um país que está com desmatamento brutal, em um país onde há milhões de brasileiros passando fome, em um país onde nós temos uma série de problemas graves, que nós tenhamos passado a tarde inteira aqui para discutir algo que é inconstitucional”, disse a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A sessão estava marcada para 12h, mas começou com alguns minutos de atraso, e foi encerrada por volta das 17h20. Durante as efetivas cinco horas debates, discursos contra o casamento homoafetivo foram feitos, com base em premissas bíblicas e religiosas, e acarretou em episódios de transfobia e homofobia.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi vítima de transfobia por parte do deputado Sargento Isidório (Avante-BA). O parlamentar chamou a deputada pelo pronome masculino e tentou fundamentar falas preconceituosas com a Bíblia — que foi levada para a Comissão. Por várias vezes, o deputado se refere à Erika como “amigo”.
“Nós não podemos confundir o parlamento com os púlpitos de nossas igrejas. Aqui foi buscado usar a Bíblia recorrentemente para pregar o ódio, a intolerância e nós sabemos que essa é uma interpretação equivocada daqueles que usam a Bíblia para atacar o direito das minorias”, apontou Hilton.
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Aline Brito, do Correio Brasiliense
