Depois que o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a pasta vai abrir procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal que estabeleceu o valor de R$ 180 para o total dos exames exigidos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro, pelo menos 17 unidades da federação não estariam cumprindo a lei, entre elas Sergipe.
De acordo com vídeo divulgado pelo ministro, a legislação federal tem o objetivo de acabar com as disparidades de valores cobrados em diferentes estados e baratear o custo para obtenção da habilitação. O valor é obrigatório desde dezembro do ano passado, quando a CNH mais acessível entrou em vigor.
Agora, o curso teórico pode ser realizado de forma gratuita e digital – Foto: arquivo/SE Notícias
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) começou a aplicar, nesta terça-feira (13), novos valores para os exames de saúde e psicológicos necessários para obter, renovar ou mudar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Com a nova regulamentação, o custo total das avaliações obrigatórias tem um teto de R$ 180. O valor é dividido da seguinte forma:
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Exame de aptidão física e mental (médico): até R$ 80;
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Avaliação psicológica (psicólogo): até R$ 100.
Categorias A e B: mínimo de 2 horas/aula.
Categorias C, D e E: mínimo de 10 horas/aula.
De acordo com o Detran, a atualização ajusta o pagamento dos profissionais credenciados às normas estabelecidas pela legislação federal vigente.
Além dos novos valores, o sistema de formação de condutores passa por transformações baseadas em resoluções recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Redação SE Notícias
