Antonio Moraes*
Antônio Moraes, é ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol). (Foto: arquivo/pessoal/divulgação)
A isolada isonomia salarial de delegados de polícia com procuradores de Estado vai aumentar a instabilidade dentro dos órgãos de Segurança Pública de Sergipe, promovendo, como resultado para a sociedade, mais aumento de violência.
Está praticamente acertada com o governo, ainda para o primeiro semestre de 2017, o aumento de salários dos delegados de polícia equiparando com os salários dos procuradores de Estado. A desculpa para isso é o fato de o requisito de escolaridade para provimento inicial no cargo de delegado ser a formação em Direito, mesmo requisito para ingresso na carreira de procurador.
Os oficiais da Polícia (e Bombeiro) Militar de Sergipe já anunciaram, recentemente, através de seu representante político, Deputado Estadual e Oficial da reserva da briosa PM/SE, Capitão Samuel, que querem a mesma equiparação. E se fundamentam na mesma premissa, o fato de o atual requisito de escolaridade para provimento inicial na carreira de oficiais da PM (BM) ser a formação em Direito, também mesmo requisito para ingresso na carreira de procurador.
Ou seja, delegados e oficiais menosprezam a estratégica importância da atividade policial com o claro intuito de alijarem as bases das polícias estaduais do debate de valorização salarial.
Está nítido que delegados e oficiais querem se travestir de carreira jurídica e usar a cultura do bacharelismo como desculpa para serem “diferenciados” e remunerados no mesmo status salarial das verdadeiras carreiras jurídicas.
Os movimentos dos representantes dos delegados e do representante político dos oficiais são claros nesse sentido: valorizá-los pelo status social e não pela importância da atividade policial que exercem, ou que pelo menos deveriam exercer.
Infelizmente, o governo do Estado, desde julho de 2014, vem sinalizando em privilegiar delegados e oficiais. Isso tem acentuado o abismo salarial entre oficiais e praças, na Polícia Militar; e, delegados e base (agentes, agentes auxiliares e escrivães) na Polícia Civil.
O resultado imediato dessa predileção governamental (associado aos recorrentes atrasos e parcelamentos salariais e de décimos terceiros, bem como às não revisões anuais constitucionalmente obrigatórias), está no acentuado aumento dos índices de violência e de criminalidade que elevaram Sergipe ao posto de Estado mais violento do país.
Desmotivados, os policiais das bases das polícias estaduais sergipana, responsáveis diretos pelo patrulhamento e investigação criminal, passaram apenas a cumprir tabela na atividade policial, correndo menos riscos e se mantendo vivo para se dedicarem a outras atividades profissionais, os chamados “bicos”, buscando honestamente prover suas famílias.
Caso o governo do Estado, ao conceder a propalada isonomia salarial dos delegados/oficiais com os procuradores, de Estado, não promova uma razoável proporção entre os salários dos oficiais e delegados com as respectivas bases das corporações policiais, valorizando a atividade policial por inteiro, Sergipe poderá deixar de ser o Estado mais violento do país, passando a ser o mais violento do planeta, quiçá da galáxia.
Aracaju, terça-feira de carnaval, 28 de fevereiro de 2017.
*ANTONIO MORAES é escrivão da Polícia Civil, ex-presidente SINPOL Sergipe, bacharel em Direito/Unit (aprovado na OAB/SE) e aluno do curso de especialização em Gestão e Modernização Institucional em Segurança Pública da Universidade Federal de Sergipe em parceria com o Ministério da Justiça.
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