O governador Jackson Barreto esteve presente, na manhã desta terça-feira, 11, na reunião de governadores na residência oficial das Águas Claras do governo do Distrito Federal (DF). A reunião, que teve como anfitrião o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, tratou de pautas relacionadas à situação financeira dos estados brasileiros e estratégias para conseguir apoio do Governo Federal.
Na ocasião, os governadores também trataram da proposta do Governo Federal para a partilha dos recursos que serão repatriados do exterior e que saíram do país sem a devida informação à Receita Federal. (Foto: ASN)
Nesta reunião, os governadores também trataram da proposta do Governo Federal -recebida na manhã desta terça-feira, 11, na residência oficial do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para a partilha dos recursos que serão repatriados do exterior e que saíram do país sem a devida informação à Receita Federal. Para repatriar esses recursos, o interessado deve pagar 30% do valor, sendo 15% de Imposto de Renda e 15% de multas.
Os governadores gostariam que essa receita nova fosse partilhada na íntegra com os estados, independente do valor repatriado, mas o Governo Federal estipulou que essa regra só valerá se o valor ultrapassar os R$ 25 bilhões, caso não atinja esse valor, o compartilhamento seria apenas sobre os 15% do Imposto de Renda. A proposta do Governo Federal foi aceita pelos governadores e vai ser levada ao plenário da Câmara Federal para ser votada ainda hoje.
“Entendemos que precisamos desses recursos. Vamos aceitar e continuar dialogando com o Governo Federal, para que ele compreenda nossas angústias e busque nos ajudar ainda mais”, afirmou o governador Jackson Barreto.
O economista Raul Velloso, mestre em economia pela FGV-Rio e pela Universidade de Yale, fez a abertura da reunião e demonstrou que o maior problema financeiro dos estados brasileiros está relacionado aos gastos com a previdência. Em Sergipe não é diferente. O déficit na previdência estadual é debatido há mais de três anos em reuniões entre o secretário da Fazenda, Jeferson passos e o Governo Federal, bem como em apresentações quadrimestrais na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e demais poderes.
“O déficit da previdência é o maior problema para o Governo do Estado neste momento. Para se ter uma ideia, hoje o Estado de Sergipe gasta com previdência mais do que gasta com educação, com saúde ou com a segurança pública”, ressalta Passos.
O governador Jackson Barreto vem alertando há um bom tempo sobre esse problema e da necessidade de os estados contarem com apoio do Governo Federal para sanar essas questões.
Segundo o economista Raul Velloso, a previdência é uma das principais razões do desajuste das contas de 21 estados que já atrasam os pagamentos do funcionalismo. Velloso tem estudado a situação das finanças dos estados e acredita que o cenário tende a piorar.
Participaram também o governador do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; da Bahia, Rui Costa; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Piauí, Welington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e do Tocantins, Marcelo Miranda.
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