A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (13), em primeira discussão, um novo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 136 milhões. O valor será obtido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, com linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é renovar a frota do transporte público da capital.
O projeto foi encaminhado pela prefeita Emília Corrêa e recebeu 24 votos favoráveis. Nenhum vereador votou contra ou se absteve. A proposta prevê a aquisição de até 131 ônibus equipados com ar-condicionado, wi-fi e tecnologias voltadas à redução da emissão de poluentes.
Vereadores aprovam novo empréstimo de R$ 136 milhões para compra de ônibus – Foto: Luanna Pinheiro
Este é o segundo empréstimo autorizado pela Câmara em pouco mais de 40 dias. Em 25 de março, os parlamentares aprovaram um financiamento de R$ 161 milhões, também solicitado pela prefeita, para a compra de 30 ônibus elétricos, instalação de uma usina de geração de energia solar e aquisição de 15 carregadores. Na ocasião, 20 vereadores votaram a favor e quatro foram contrários.
Durante a votação do primeiro empréstimo, alguns vereadores argumentaram que, com o valor apresentado, seria possível adquirir uma quantidade maior de ônibus a combustão, com tecnologias modernas e menos poluentes. Ainda assim, ambos os projetos avançaram com ampla maioria de votos no Legislativo municipal.
Votação trouxe questionamentos de alguns vereadores
O vereador Vinicius Porto (PDT) questionou se não era possível ceder subsídios para que as empresas comprassem os ônibus. “Para mim, a principal questão é: temos 03 empresas de ônibus circulando em Aracaju. Será que temos um pensamento da gestão para termos uma empresa pública de ônibus efetivamente? A Prefeitura quer ter as linhas delas para operar em Aracaju?”, questionou.
O vereador Iran Barbosa (Psol) criticou a forma de contratação e disse que “a Prefeitura quer adquirir ônibus e passar para as empresas privadas, dando como garantia a arrecadação do município”. O vereador Camilo Daniel (PT) destacou que “a Prefeitura fez um decreto de que os ônibus com mais de doze anos não poderiam circular, mas isso ainda acontece na cidade. Temos um problema também que é voltado à falta de licitação do transporte público. A Prefeitura desobriga as empresas de renovarem a sua frota, pois os ônibus com mais de doze anos seguem rodando. Esses ônibus só serão renovados por conta de auxílio do Governo Federal, vinculado ao Novo PAC. São mais de 300 milhões de reais em empréstimos para ônibus sem sequer ter um planejamento de mobilidade na cidade”, lamentou.
O vereador Elber Batalha (PSB) também questionou o projeto e realizou críticas. “Não sabemos qual é a contrapartida desses ônibus, se haverá algum ônibus com gratuidade para a população ou com redução no valor da passagem. Temos a obrigação de melhorar e de fiscalizar o poder público, sem ficar com esse discurso de que Emília é perfeita. É nosso dever cobrar. Aprovamos um empréstimo para a compra de ônibus elétrico com urgência, há quase 2 meses e até agora, nenhum ônibus foi comprado. O que foi feito então? Temos 19 ônibus da empresa Atalaia parados na garagem, aguardando autorização da gestão para funcionar. Ou seja, um ato político. Nenhum ônibus elétrico ainda foi comprado e essa nova contratação tem 48 meses de carência, ou seja, será pago ainda pela próxima gestão”, pontuou.
A vereadora Sônia Meire (Psol) disse que “queremos que a política pública ocorra da melhor forma possível. Os contratos com as empresas de ônibus são precários. O ônibus elétrico que está andando na cidade não é do empréstimo que aprovamos, que foi aprovado com urgência, inclusive. Não há plano de mobilidade urbana. Agora, sobre o consórcio: qual será o papel dos outros prefeitos nisso? A Prefeitura está tomando medidas sem levar em consideração o consórcio. O PAC trabalha com um plano de mobilidade urbana e nós não temos. Não temos nenhuma contrapartida para a população, nenhuma gratuidade”, criticou.
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Redação, com informações do site da Câmara Municipal de Aracaju.
