Pelo menos quatro municípios sergipanos conseguiram liminares na Justiça Federal para bloquear recursos da multa do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, pelo levantamento do SE Notícias. São, por enquanto quatro municípios — Poço Verde, General Maynard, Barra dos Coqueiros e Santa Luzia do Itanhy.
Diferentemente dos Estados, as prefeituras não podem solicitar individualmente, diretamente ao STF, a divisão dos recursos. As ações das prefeituras são direcionadas à primeira instância da Justiça Federal.
Ao menos 4 municípios obtêm liminar para receber multa da repatriação. (Foto: Agência Brasil)
Os interesses desses municípios nas respectivas ações judiciais, são defendidos pelo escritório do advogado Daniel Alves Costa.
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Redação SE Notícias
