Os Partidos Políticos em Sergipe receberam recomendação para não contratar ou utilizar, diretamente ou por meio de candidatos, menores de 18 anos nas atividades de campanha política em ruas ou avenidas. O documento com as orientações foi assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE). Os detalhes serão explicados na quarta-feira, 17 de agosto, às 9h, em audiência pública no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
É o que orientam a PRE/SE, MPT/SE e MP-SE aos partidos políticos em Sergipe.
A partir desta terça-feira, 16 de agosto, é permitida a realização campanha eleitoral. No entanto, os candidatos devem observar a Constituição que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos. Também proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto como aprendiz.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
