Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão dessa terça-feira (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.
Mandato do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe foi cassado pelo pleno do TSE. (Foto: Arquivo SE Notícias)
Ao acolher o recurso da Coligação Digo Sim a Sergipe contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que manteve o parlamentar no cargo, a relatora, ministra Luciana Lóssio, informou que o TCE-SE constatou nas contas de Luciano Lima uma série de irregularidades.
A ministra citou, entre elas, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra Luciana Lóssio.
Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano Lima dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.
Luciano vai recorrer
A diretoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe confirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro da candidatura do presidente da Alese, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB).
Segundo Marcos Aurélio, diretor de comunicação da Alese, o deputado irá recorrer da decisão após ser publicada no Diário Oficial. Ele ainda afirma que Luciano Bispo não será afastado e pode ficar no cargo até o fim do recurso.
O diretor de comunicação da Alese informou que a Procuradoria-Geral da República entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela impugnação da candidatura de Luciano Bispo, em 2014.
Ainda de acordo com Marcos Aurélio, o TRE não julgou procedente a impugnação e a Procuradoria-Geral da República entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta terça-feira (24), o TSE julgou procedente o recurso e indeferiu a candidatura de Luciano Bispo como deputado estadual.
Com informações do TSE e G1 SE
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