A Secretaria de Segurança Pública, por meio do Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração pública (Deotap), e o Ministério Público de Sergipe apresentaram na manhã desta sexta-feira, 1º, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), os detalhes da Operação Indenizar-se, deflagrada nesta quinta-feira para cumprir mandados de buscas e apreensão na Câmara de Vereadores de Aracaju e mais seis alvos na capital e na Barra dos Coqueiros.
Deotap e MP/SE apuram desvios de verbas indenizatórias na Câmara de Vereadores de Aracaju. (Foto: SSP/SE)
De acordo com a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, o objetivo da ação policial foi coletar documentos que comprovem desvios de verbas de indenização para pagamento de locação de veículos e serviços advocatícios prestados mediante contratos fantasmas. 15 vereadores de Aracaju e três empresários são investigados. Danielle ressalta que os contratos de locação de veículos eram feitos com a empresa Elo Consultoria cujo dono era o ex-vereador Alcivan Menezes.
“Os contratos eram fictícios porque já ouvimos os proprietários dos veículos e identificamos que esses carros nunca saíram da posse de seus donos, ou seja, Alcivan Menezes, através da Elo, apenas pegou placas de carros e as colocou nos contratos com a Câmara apenas para justificar o pagamento dos vereadores. Tudo era feito com a conivência dos parlamentares”, atestou a delegada.
Ela citou como prova os veículos Renault Fluence NVN-1395, Corsa NVJ-6265, Ford K NVN-8412 e o Corola HZU-0428 cujos proprietários estiveram no Deotap e confirmaram que nunca locaram esses carros. O inquérito policial deverá ser concluído nesse mês de abril.
Caso as investigações encontrem nomes de políticos com foro privilegiado, esses nomes serão remetidos ao Tribunal de Justiça para que os desembargadores autorizem a investigação nas esferas competentes. “Nas buscas de ontem não localizamos nada que comprovasse os serviços de assessoria jurídica prestados pelo escritório de Alcivan aos vereadores. Cada parlamentar pagava mensalmente R$ 7 mil para o empresário”, disse
A diretora do Deotap alertou as pessoas que já estão intimadas a não tomarem medidas ilegais para justificar os contratos fraudulentos, pois a polícia e o Ministério Público já têm um farto conjunto probatório.
Esquema
Na visão dos investigadores, o esquema era primário e até certo ponto infantil. “As placas dos veículos eram indicadas pelo próprio Alcivan que pegava as placas de carros de filhos, amigos, parentes e incluía esses dados nos contratos com a Câmara de Vereadores. Ocorre que o contrato não informava qual era o tipo de veículo e não inseria sequer nada sobre a documentação daquele carro nos contratos e em muitos casos a placa informada não existia nem mesmo no banco de dados do Detran”, enfatizou.
O promotor Henrique Cardoso destacou que os contratos analisados são do ano de 2012 a 2016, mas devido a fortes evidências de que o esquema existe há vários anos, as investigações podem ser estendidas. “Diversas diligências foram requeridas pelo MP. Já pedimos quebra de sigilo bancário e já temos provas obtidas a partir do cruzamento de várias contas, entre outros. Constatamos que os desvios são de pelo menos 7 milhões nos últimos quatro anos, mas como essa prática já existe há muito tempo na Câmara de Vereadores esse valor pode ser muito maior”.
Cardoso disse que crimes contra a Administração Pública são gravíssimos e em caso de condenação dos envolvidos as penas ultrapassam 12 anos. No caso em tela, os crimes são de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Toda documentação apreendida será amplamente analisada e o processo deverá ser julgado na 3ª Vara Criminal porque os vereadores não têm foro privilegiado por prerrogativa de função.
Prisão em flagrante
O empresário Alcivan Menezes Silveira foi preso em flagrante durante o cumprimento dos mandados porque os investigadores encontraram armas de fogo não registradas em sua residência. Ele foi ouvido pela delegada e como também foi encontrado um munição de calibre ponto 40, de uso restrito das forças policiais, o crime tornou-se inafiançável. Apenas o juiz, na audiência de custódia, o liberou para que ele responda o processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança de R$ 5 mil.
Tanto os vereadores investigados como os empresários envolvidos já foram intimados à comparecer no Deotap a partir da próxima semana.
Nova Polícia
O Delegado Geral, Alessandro Vieira, disse que esse tipo de investigação eleva a Polícia Civil a um novo patamar. “Esse é um crime que agride a sociedade e exige de nós uma mudança de postura. As instituições estão mudando e o cidadão também. A sociedade precisa denunciar mais este tipo de crime assim como denuncia o tráfico e o roubo para que possamos ter mais recursos nos cofres públicos. Isso é uma clara evolução institucional e vamos trabalhar firmemente nesse caminho.”, enfatizou.
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Informações da SSP/SE
