Mesmo sendo contemplada pela Lei nº 4.651, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, o auxílio a Arquidiocese de Aracaju para a reforma da Catedral Metropolitana não foi acrescentada à Lei Orçamentária para 2016 votada na Câmara Municipal de Aracaju. O alerta foi feito pelo vereador Emmanuel Nascimento (PT).
O parlamentar explicou que no artigo 1º, inciso 9 da Lei fala sobre “apoio, divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico, cultural e artístico do Município, incentivando a participação da população nos eventos relacionados à história, cultura e arte, bem como auxiliar a Arquidiocese de Aracaju a reformar a Catedral Metropolitana”. No entanto, nenhum valor ou auxílio está incluso no Orçamento Municipal para 2016, o que, segundo Emmanuel, contraria a lei aprovada anteriormente.
O parlamentar frisa que a Catedral é um Patrimônio Histórico do povo de Sergipe, não é só dos católicos, é do povo sergipano. “A prefeitura não inseriu nada no orçamento para ajudar a Arquidiocese, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A reforma da sede demonstra a preocupação e o interesse com o importante patrimônio cultural de Sergipe, mas que infelizmente, não teve apoio da Administração Municipal”, lamentou.
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Ascom/Parlamentar