O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 6, quando foram feitos 26 julgamentos entre processos e protocolos. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães, Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.
TCE faz 26 julgamentos entre processos e protocolos. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Luiz Augusto Ribeiro, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto Sobral pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Divina Pastora, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria Augusta Lima Santos; assim como acompanhou a relatora Angélica Guimarães pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Bismarck Oliveira Chagas. Também em voto de vista, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho negou provimento ao Recurso Ordinário impetrado por Norman Oliveira, ex-diretor presidente da Codise, permanecendo o voto do relator Ulices Andrade pelo provimento parcial.
Luiz Augusto decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria da Conceição dos Anjos; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Casa Civil, referentes ao exercício 2010, de interesse de José de Oliveira Júnior, e da Secretaria de Estado da Comunicação Social, referentes ao exercício 2012, de interesse de Carlos Roberto da Silva; e pelo arquivamento de denúncia da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Alysson Souza Santos e Haroldo Batista Vasconcelos.
O conselheiro votou ainda pela procedência parcial, com multa de R$ 3 mil, de denúncia da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins, Alysson Souza Santos e Haroldo Batista Vasconcelos; pela procedência parcial de Embargo de Declaração da Secretaria de Estado da Segurança Pública, interposto por Sindicato dos Policiais de Sergipe; pela regularidade, com ressalvas, da Tomada de Contas Especial da Câmara de Santa Rosa de Lima, referente ao exercício 1999, de interesse de Luiz Roberto Azevedo Santos; pelo arquivamento de Representação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recurso Hídricos, de interesse de Genival Nunes Silva e Eduardo Rollemberg Côrtes, e pela autuação de documento da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, de interesse de Ângela Maria de Melo.
Outros processos
Clóvis Barbosa votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, referentes ao exercício 2008, de interesse de José Fernandes de Lima; pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de Orlando Porto de Andrade; pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2009, de interesse de César Fonseca Mandarino, assim como das Contas Anuais da Prefeitura de Maruim, referentes ao exercício 2009, de interesse de Gilberto Maynard de Oliveira.
Ele decidiu ainda pela improcedência de representação da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz e Ministério Público Especial/TCE; e pelo arquivamento de documento da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, de interesse de Josenito Vitale de Jesus, Sindmuse e Mário Amadeu Cista Nascimento.
Ainda no pleno, foi homologado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, com a Câmara Municipal de Aracaju por meio do seu presidente vereador Vinícius Porto, que trata de processos onde há questionamentos técnicos quanto à real natureza da rubrica denominada “verba indenizatória”.
Mais julgamentos
Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais do gabinete de vice-prefeito de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Sílvio Alves dos Santos, e do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Walter Marcelo Oliveira de Carvalho; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Administração de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues.
Carlos Alberto decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Capela, de interesse de Aureli Oliveira Turra, Manoel Messias Sukita Santos e Rejane Andrade Santos Oliveira; e Ulices Andrade votou pela autuação de documentos da Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Wemblley da Cruz Silva; da Secretaria Municipal de Educação de Estância, interesse de Ana Paula Machado Costa Menesesm Eduardo B. Avila Fontes, Renê Antônio Erba, Orlando Rochadel Moreira, Jarbas Adelino Santos Júnior e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, e da Prefeitura de Neópolis, de interesse de Felipe Feitosa Barreto, Rômulo Mário Daltro Pinto e Rosivan Machado da Silva.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
