A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) voltou a fechar neste último sábado, 11, a casa de show Chopp Time, localizada no Bairro Farolândia, devido ao não cumprimento da Lei de crimes ambientais, 9605/98, do Art. 60, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.. A primeira ação de fechamento aconteceu no final do mês de junho, pelo fato do estabelecimento não possuir licença ambiental.
Secretaria de Meio Ambiente só soube do evento por meio das redes sociais. (Foto: Secom/Sema)
O coordenador de fiscalização e combate a poluição sonora da Sema, Janilson Pereira explica como foi realizada a ação.“O proprietário infringiu as leis municipais de poluição sonora e não podia funcionar até regularizar a situação, obtendo o licenciamento ambiental. Neste sábado entregamos o termo de embargo ao proprietário e as atividades no local foram suspensas mais uma vez”, esclarece.
Ainda segundo o coordenador, a equipe só soube do evento por meio das redes sociais. “Soubemos deste evento, que estava marcado para o dia 11 de julho pelas redes sociais. O proprietário estava pleiteado no Tribunal de Justiça com uma liminar com mandado de segurança para poder realizar o evento, porém foi indeferido também pela justiça. O estabelecimento só poderá funcionar até conseguirem concluir o licenciamento ambiental”, diz Janilson Pereira.
O Pelotão Ambiental da Polícia Militar também esteve na ação dando suporte a equipe da Sema. “Exercemos nosso poder de polícia administrativa, mas sem dúvidas, precisamos contar com o apoio policial do Pelotão Ambiental para dar todo suporte técnico de segurança”, pontua o coordenador.
Acompanhe o SE Notícias no Twitter e no Facebook
Informações da Ascom/Prefeitura de Aracaju
