Corte de Contas julga 287 processos em maio. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Foram realizadas no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) 12 sessões no mês de maio, entre primeira câmara, segunda câmara e pleno, resultando em 287 processos julgados pelo colegiado do TCE.
Deste total, 91 processos foram julgados nas sessões da Primeira Câmara. Aposentadorias, relatório de inspeção, recursos de reconsideração, contrato de prestação de serviços, contas de recursos de convênio, despesa com licitação e sem contrato escrito, revisão de proventos e pensões previdenciárias foram os assuntos tratados.
Já na sessão da Segunda Câmara foram 98 processos julgados, dentre contrato de obras e serviços, contrato de prestação de serviços, contrato de locação, contrato de fornecimento, agravos de instrumento, aposentadorias, transferências para reserva remunerada, pensões previdenciárias, recursos de reconsideração, reclamações trabalhistas, relatórios de inspeção, autos de infração e relatório de controle interno.
E nas sessões do pleno, 75 processos e 23 protocolos foram julgados. Nas pautas de julgamentos, processos que tratam de contas anuais, recursos de reconsideração, recursos de reexame, denúncias e representações.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado. Em algumas das decisões proferidas em suas duas Câmaras e no Pleno foram aplicadas multas e glosas aos gestores, mas em alguns casos ainda cabe recurso junto ao próprio TCE.
