O Governo do Estado de Sergipe conquistou a quarta melhor colocação entre os Estados brasileiros com maior transparência pública e a segunda posição na região Nordeste. Pela metodologia, Sergipe alcançou a nota 9,31, de uma escala de 0 a 10, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo e Ceará – que tiveram nota máxima, e do Paraná, com 9,72.O índice, aferido pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi divulgado nesta sexta-feira, 15, quando do lançamento da Escala Brasil Transparente (EBT) em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), celebrado no último sábado, 16 de maio.
Governo de Sergipe é destaque nacional em transparência pública. (Divulgação)
Na avaliação do governador Jackson Barreto, o bom resultado de Sergipe é reflexo da seriedade com a qual o bem público é tratado. “Como gestor, fico orgulhoso de Sergipe figurar entre os quatro estados mais transparentes do Brasil. A lisura na administração pública é importante para a consolidação da democracia no país. Nosso estado foi destaque nacional no levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU), isso nos motiva e nos orgulha”, comemora.
Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, a conquista é resultado de um trabalho diário de todos os que fazem o Governo de Sergipe, sob orientação do governador Jackson Barreto. “Isto é uma obra do trabalho contínuo do Governo do Estado de Sergipe, mas acima de tudo, é uma conquista da sociedade sergipana. A transparência e a ética são dois pilares que o governador Jackson Barreto plantou e fundamentou no seu governo, ou seja, é uma recomendação do governador para todos os gestores estaduais: ética e transparência enquanto princípios inafastáveis para o dia a dia da gestão dos recursos públicos de Sergipe, no sentido de ampliar a melhoria da qualidade dos serviços que são prestados à população sergipana. Ética significa ter uma postura equilibrada, uma lisura no trato com os recursos públicos e a transparência significa acima de tudo fazer a gestão pública e oferecer para a sociedade as informações sobre o que se fez, como se fez, e para quem se fez, então esse resultado do ranking da CGU é um resultado que muito alimenta as ações do governo de seguir no caminho da ética e transparência”, explicou.
O secretário lembrou que antes mesmo do início da vigência da LAI, o Governo do Estado, através da CGE, PGE, Casa Civil e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), se mobilizou para assegurar que já no dia 16 de maio de 2012, data em que a LAI entrou em vigor em todo o país, a Lei pudesse efetivamente ter vigência e aplicação no estado de Sergipe. “De imediato se editou uma Portaria Conjunta para criar a orientação e os mecanismos para a aplicação desta Lei no Estado de Sergipe. Tanto que, Sergipe conquistou na ultima sexta- feira, 15, o resultado de 98,65% de efetividade no atendimento a todos os pedidos de acesso a informação que os cidadãos e as entidades da Sociedade Civil dirigiram ao Governo do Estado”.
O diferencial da metodologia criada pela Controladoria é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. De acordo com a CGU, a EBT avalia o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011), levando em consideração 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva. Em Sergipe o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) pode ser acessado através do enderenço eletrônico www.lai.se.gov.br
Adinelson Alves informou ainda que, outro quesito que contribuiu para a boa pontuação de Sergipe no ranking da CGU foi a adesão do Estado ao Programa Brasil Transparente do governo federal, que oferece apoio técnico, capacitação, assessoria e transferência de tecnologia aos estados e municípios.
Para o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama, o Portal da Transparência é outro mecanismo que impacta na busca de Sergipe pela lisura no trato com os recursos públicos, através da transparência pública. “Alimentamos o Portal da Transparência todos os meses. A Administração Estadual tem absoluta transparência nos atos públicos, tanto em relação a pagamentos, licitações e concursos públicos, para que a população fique ciente dos gastos públicos e tenha a disposição qualquer informação de gastos que busque junto ao Governo”, afirmou Augusto Gama.
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o país.
Com o resultado da EBT, a CGU busca aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
“Isso mostra que somos um governo transparente, ético, preocupado com a boa e regular utilização dos recursos que são da sociedade sergipana, para que os recursos possam ser suficientes para serem aplicados em obras e serviços na melhoria da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura de Sergipe. Isso também faz bem àqueles que trabalham no Governo de Sergipe,na certeza que temos uma missão de prestar cada vez mais e melhores serviços à população e pela responsabilidade de continuar este trabalho sério, ampliar os mecanismos de transparência, fundamentais inclusive para o combate a corrupção no estado”, disse Adinelson.
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