O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe retoma nesta terça-feira, 28 de abril, as oitivas de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Esta será a única sessão de oitivas da semana e os depoimentos serão retomados em 05 de maio.
Serão ouvidas testemunhas ligadas a associações que receberam recursos dos deputados Arnaldo Bispo, Maria Mendonça, Raimundo Lima (Mundinho da Comase) e Venâncio Fonseca.
Malhador – A partir das 8h, prestará depoimento à Justiça Eleitoral Rosilda Andrade, presidente da Associação Comunitária de Malhador. A entidade recebeu R$ 105 mil em subvenções dos então deputados Suzana Azevedo, Maria Mendonça e Venâncio Fonseca.
De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral, a associação não tinha sede. A entidade estava registrada no endereço da mãe de Rosilda Andrade, que, em depoimento, afirmou não saber da existência da associação.
A Associação de Moradores de Malhador também está entre as investigadas nesta sessão. Será ouvido o representante da empresa Arrochadão Shows e Eventos, que recebeu pelo menos R$ 35 mil em cheques da entidade.
Esta associação recebeu R$ 85 mil do deputado Venâncio Fonseca.
Tobias Barreto – Ainda pela manhã serão ouvidas testemunhas envolvidas com a Associação Comunitária Gabriel Arcanjo de Oliveira, de Tobias Barreto, que recebeu R$ 250 mil dos deputados Venâncio Fonseca e Raimundo Lima.
A entidade funciona em estrutura precária e presta serviços assistencialistas como distribuição de cestas básicas e transporte para tratamento médico em Aracaju.
Serão ouvidos Maria Sirlei Araújo dos Reis, que é funcionária da entidade e recebeu cheques em seu nome, além de representantes das empresas Dantas Transportes e Turismo e Posto Bel São Judas Tadeu, também beneficiários de cheques da associação.
São Domingos – A partir das 16h, será ouvida Deoclécia Xavier Neto, presidente da Associação Comunitária José Mecenas, de São Domingos que recebeu R$ 100 ml de Venâncio Fonseca. A entidade funciona de forma precária, e realiza apenas transportes de pacientes para tratamento em Aracaju.
Campo do Brito – Outra testemunha programada para prestar depoimento é José Roberto Menezes, representante da Associação de Produtores e Moradores do Povoado Poço Comprido e Adjacências, que recebeu R$ 185 mil, também de Venâncio Fonseca.
A entidade não possui sede e trabalha exclusivamente distribuindo remédios, material de construção e cestas básicas.
Arauá – Leandro Maciel dos Santos, representante da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Arauá também será ouvido pela Justiça Eleitoral. A entidade recebeu R$ 90 mil de Venâncio Fonseca e não funciona no endereço onde está registrada.
De acordo com Leandro Santos, sua principal atividade é o trabalho como caseiro no sítio do ex-prefeito de Arauá, José Ranulfo dos Santos. Ainda segundo Leandro Santos, os bens da associação são um trator e uma van, sendo que o trator fica guardado no sítio de José Ranulfo dos Santos. Questionados pela PRE/SE, os moradores do local afirmaram desconhecer a existência da entidade.
Itabaiana – Por fim, será ouvido o presidente da Associação de Produtores Orgânicos do Agreste (Aspoagre), que recebeu R$ 130 mil em subvenções do deputado Arnaldo Bispo. Em depoimento à Procuradoria Regional Eleitoral, José Firmino de Oliveira alegou ter gasto R$ 90 mil com sementes de inhame, distribuídas entre os 14 associados da Aspoagre. Já Erinaldo Feitosa Santos e José Dernivaldo da Silva serão ouvidos por terem recebido cheques da associação.
Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
