Os donos de bares localizados na praia do Robalo, na Rodovia Inácio Barbosa (José Sarney), conquistaram uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da quinta região (TRF-5). O desembargador Paulo Roberto de Oliveira expediu decisão pelo recebimento do recurso com efeitos suspensivo e devolutivo para a decisão expedida em Sergipe, que impedia os donos de bares de realizarem quaisquer obras ou benfeitorias em seus estabelecimentos comerciais.
Com a nova decisão, os estabelecimentos não serão demolidos. (Foto: Guia Aracaju)
De acordo com a representante jurídica de diversos bares, a advogada Robéria Silva, a decisão do TRF-5 foi importante para a solução do problema enfrentado pelos comerciantes que geram mais de 20 mil empregos, somente em Aracaju, atendendo a toda população do estado de forma direta e indireta.
“O efeito suspensivo do recurso no tribunal em Recife é um avanço para a vitória dos donos de bares da Sarney, que estavam sob efeito da decisão expedida pela Justiça Federal em Sergipe. Os bares continuam legitimados para o exercício de sua atividade”, destacou a jurista que impetrou os recursos em defesa dos comerciantes e trabalhadores do setor.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio) valoriza a decisão tomada pelo TRF-5, destacando que os pequenos empresários e trabalhadores do setor de turismo de acolhimento e receptivo tem o direito de permanecer no local, já que estão com todas às documentações regulares para o exercício da atividade.
O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, destacou que o turismo receptivo sofrerá um grande impacto caso os bares da praia sejam derrubados. Laércio lembrou que a suspensão da decisão da Justiça Federal de Sergipe significa a garantia de preservar milhares de empregos, mantendo a cadeia produtiva em funcionamento e fortalecendo o turismo do estado.
“Essa decisão é um passo rumo a uma grande vitória do turismo de Sergipe. A derrubada dos bares está cada vez mais distante e os bares locais estão dentro dos padrões exigidos para exercer sua atividade. Então, a decisão vem em um bom momento para dar segurança jurídica aos pequenos empresários, trabalhadores, aos turistas e ao público de Sergipe. Decisões assim mostram a expertise das advogadas que conseguirá, esse tento e também nos animam para continuar lutando em favor do fortalecimento do turismo sergipano. Estou muito feliz”, comemorou Laércio.
Com a decisão, os bares continuam legitimados para o exercício das atividades e prática de reparos nas edificações já realizadas, que se encontram com licenças ambientais e todos os trâmites para funcionamento regularizados.
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Fonte: Ascom Fecomércio
