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O Ministério Público de Sergipe, através da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, ajuizou três Ações de Improbidade Administrativa, com pedido de reparação por dano moral coletivo, contra oito pessoas, duas empresas e três associações por desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
As entidades Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, Associação Comunitária e Produtiva de São José e Associação Comunitária Josefa Evangelista, todas com sede no Município de Lagarto, estão envolvidos no esquema de desvio de verbas segundo a promotoria de justiça.
“As investigações efetuadas através de 04 inquéritos civis mostraram que havia sido formado um esquema de desvio das verbas de subvenção social, que eram remetidas para as associações citadas, sendo que, posteriormente, o dinheiro era entregue a duas empresas de ‘fachada’ através de contratos fraudulentos e superfaturados, sob a alegação de realização de cursos profissionalizantes, os quais algumas vezes sequer existiram. As empresas pertenciam a duas pessoas que eram integrantes do gabinete parlamentar do deputado Gustinho Ribeiro, sendo que o próprio deputado era quem realizava o envio das subvenções”, disse o promotor, Belarmino Alves dos Anjos Neto.
Ainda de acordo com Dr. Belarmino, nas ações promovidas, o Ministério Público pleiteia o ressarcimento do valor total de R$ 1.604.137, 99 (um milhão, seiscentos e quatro mil, centro e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), relativos aos desvios feitos através das duas empresas, e também pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de dano moral coletivo no mesmo valor da verba desviada, além de multa e demais sanções legais previstas em Lei.
Fonte: MPE/SE
