Foto: Divulgação
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou em entrevista coletiva que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos financiados pelo programa.
Segundo Mercadante, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.
“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse o ministro, na última terça-feira,24.
Grupo de trabalho
A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.
“O financiamento permanece, continuará, todos terão direito à renovação, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. E isso não pode continuar”, acrescentou o ministro.
Aloizio Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.
A criação do grupo é regulamentada por uma portaria conjunta, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação. Representantes dos órgãos serão responsáveis pela fiscalização.
O grupo de trabalho terá a composição de dois representantes da Sesu e respectivos suplentes; dois do FNDE e respectivos suplentes; um representante da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur) e respectivo suplente, e três da Senacon do MJ.
Inscrições
De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, o todo, 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies em mais de 1.600 instituições pelo País precisam realizar a renovação de seus contratos. Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil podem realizar o aditamento por meio do sistema informatizado (SisFies) até o dia 30 de abril. O prazo também é válido para os interessados em firmar novos contratos. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 818 mil contratos já foram aditados via sistema on-line.
Fonte: Ascom MEC
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