O conselheiro Clóvis Barbosa considerou irregulares as contas 2009 da Câmara Municipal de Indiaroba, contas 2010 da Câmara Municipal de Japoatã e contas 2010 da Câmara Municipal de Canhoba, durante a sessão do pleno desta quinta-feira (26), quando foram julgados 21 processos e quatro protocolos. No julgamento da primeira câmara, cujo interessado é Adelvan dos Reis Vieira, foi aplicado glosa de R$ 797,30, multa de 10% sobre glosa e administrativa de R$ 1 mil. A segunda, cujo interesse é de José Martins da Costa, recebeu multa de R$ 5 mil. E a terceira câmara, cujo interesse é de Alberto Torres Guimarães, recebeu multa de R$ 3 mil.
A sessão do pleno, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com o julgamento dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Susana Azevedo, e a presença do procurador João Augusto Bandeira de Mello. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
O conselheiro Carlos Alberto considerou irregulares as contas 2009 da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana, cuja secretária era Maria de Lourdes Machado Bispo, a Lurdinha, atual vice-prefeita do município. O conselheiro deu glosa de R$ 280,00, multas de 10% sobre a glosa e de R$ 1mil, além de determinação do atual gestor para devolver ao Fundo de Saúde o valor de R$ 1.750,00 no prazo de 30 dias. Por sua vez, as contas 2005 da mesma secretaria, cujo interessado agora é Fabian Vinicius, foram consideradas irregulares pelo conselheiro Ulices Andrade, que aplicou glosa de R$ 9.558,00, com juros de 12% A.A., multa de 10% sobre a glosa, e multa de R$ 2 mil.
Foi votado como procedente pelo relator Clóvis Barbosa, a representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE, acerca de supostas irregularidades no desvio de recursos públicos, mediante pagamentos efetuados com inscrições e diárias para servidores públicos, com vista à participação em eventos promovidos pela Embraevs, da Prefeitura de Maruim, que recebeu glosa de 2.848,00, multa de 50% sobre a glosa e de R$ 5 mil. Sobre o mesmo assunto, receberam votos de improcedentes as representações contra a Câmara Municipal de Estância, Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda e Prefeitura de Malhador.
Clóvis Barbosa votou ainda pela autuação da prestação de contas do município de Indiaroba/SE, relativo à aplicação dos recursos provenientes de royalties no exercício financeiro de 2008.
Festividades em Carmópolis
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela autuação da inspeção extraordinária nas vultosas despesas com festividades no município de Carmópolis nos anos de 2013 e 2014, cuja solicitação de inspeção foi solicitado pelo subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, Eduardo Santos Rollemberg Côrtes. Conforme informações do SISAP (Sistema de Auditoria Pública), a prefeitura celebrou 30 contratos relacionados a festividades, que totalizaram pagamentos no valor de R$ 2.447.413,00 em 2013, e 36 contratos, com pagamentos efetuados no valor de R$ 4.720.727,52 em 2014.
Outros processos
Luiz Augusto Ribeiro votou regular com ressalva, multa de R$ 2 mil, as contas 2012 da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe. O mesmo voto de regularidade, o conselheiro Luiz Augusto deu para as contas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização. O conselheiro votou ainda pela regularidade com ressalvas as contas 2012 da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
O conselheiro Clóvis Barbosa votou pelo improvimento do recurso de reexame, interposto pelo prefeito de Cristinápolis, Padre Raimundo, contra o parecer prévio TC-2777/2013-Pleno.
O conselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade com ressalva, multa de R$ 1mil, das contas 2009 da Câmara Municipal de Salgado. Por sua vez, as contas 2008 da Prefeitura de Salgado recebeu emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas. Carlos Alberto votou ainda pela improcedência o processo referente à Prefeitura de Porto da Folha, que tinha como interessado o ex-prefeito Manoel Gomes de Freitas.
A conselheira Angélica Guimarães pediu vista do processo, do relator Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, sobre a revisão de proventos de fiscal de saneamento, para alteração nos respectivos proventos do adicional de insalubridade incorporado indevidamente, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A conselheira votou pela regularidade das contas 2011 da Fundação Estadual de Saúde (Funesa). E votou ainda pela aprovação, com ressalvas, multa de R$ 1 mil, das contas 2011 do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
O conselheiro Carlos Alberto votou pelo não conhecimento por intempestivo o Agravo de Instrumento, interposto pelo Banese, representado pelo advogado José Eduardo de Santana Macêdo, contra a decisão TC-18003/2013-Pleno, prolatada no processo TC-1403/2012.
O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas, as contas 2008, da Secretaria de Estado de Comunicação Social, cuja secretária era Eloísa Galdino. Ele votou ainda pela autuação da revisão dos pagamentos de cargos de comissão, cujo interesse é do servidor do TCE, Carlos Augusto Meneses Marçal.
Da Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE
