A tentativa do prefeito Laércio Passos (PSD) em agilizar a votação de cinco Projetos de Lei (PLs) na Câmara de Rosário do Catete não teve êxito. Os vereadores da base oposicionista avaliaram que o gestor já teve outras oportunidades para melhorar a qualidade dos serviços sociais oferecidos pela Prefeitura e não o fez. Os vereadores, por diversas vezes, aprovaram projetos favoráveis à população, mas a gestão municipal não fez questão de dispor dos aditivos e outras emendas liberadas para colocar em prática o prometido.
Os vereadores da base oposicionista avaliaram que o gestor já teve outras oportunidades para melhorar a qualidade dos serviços sociais oferecidos pela Prefeitura e não o fez. (Foto: T.Dantas Comunicação)
Um dia após a visita, na terça-feira (3), o presidente da Casa, Hélio dos Santos (PSB), juntamente com o líder a oposição, Delson Leão (PSB) e os vereadores Antônio Teles (PDT) e Manoel dos Santos decidiram que os projetos vão correr normalmente no cronograma do legislativo e serão avaliados em sessão ordinária. A reunião contou com a participação do assessor administrativo da Câmara, Wagner Quintela, e a data de votação ainda não foi definida.
Os projetos solicitados foram: alteração na estrutura administrativa; alteração no Programa do Primeiro Emprego; sentença judicial de pequeno valor (pagamento de precatórios); adequação do salário mínimo para o servidor; e regulamentação do Programa de Inclusão Social (Bolsa PIS) por motivo de determinação judicial.
O presidente Hélio dos Santos explicou o porquê da demora. “Como tinha falada antes, os vereadores da oposição iriam analisar com cautela para só depois tomar a decisão. É preciso que se frise que já liberamos outros projetos e nada foi feito. Aqui é uma casa democrática, onde a maioria é quem decide que vai ser aprovado ou não”, explicou o vereador.
Para o líder da oposição Delson Leão a iniciativa foi correta. “Estamos lidando com verbas públicas. É o dinheiro do povo. Não podemos abaixar a cabeça sempre que o prefeito quer fazer as suas vontades. Ainda não decidimos se vai ser aprovada ou não. Mas ele vai ter que esperar o começo do semestre legislativo para ver no que vai dar”, afirmou o parlamentar.
Pis atrasado
Entre as solicitações do prefeito Laércio Passos está uma dotação para o Programa de Inclusão Social, conhecido pela comunidade como “Bolsa Pis”. Esse benefício atualmente atende pouco mais de 1.000 pessoas com aproximadamente R$150,00, por mês. O prefeito alega que além de receber uma intimação judicial para deixar o pagamento em dia, pretende aumentar o número de beneficiários para quase 2.000 cidadãos.
“Ano passado liberamos, através de emenda parlamentar, aditivos para ele atender essas pessoas e nada foi feito. Eram mães de famílias esperando na rua, de madrugada, para receber o benefício. Atrasos constantes, falta de respeito aos mais carentes e outras situações de vexame o prefeito Laércio Passo fez o povo passar. Não queremos que isso aconteça novamente”, relembrou o vereador Manuel dos Santos, que é conhecido na comunidade como “Dedeu”.
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