Decisão atende a pedido na ação direta impetrada pelo MP. (Foto: Maria Odilia da Agencia Alese)
O desembargador Cesário Siqueira Neto deferiu medida cautelar suspendendo os efeitos da lei estadual que trata das subvenções. A decisão atende a pedido na ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Estadual. Essa decisão será agora submetida ao plenário do Tribunal de Justiça.
Nesta segunda-feira (2) houve uma mudança no relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, o juiz Alcides Vasconcelos alegou foro íntimo para pedir afastamento.
O novo relator já foi designado e passa a ser o juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu.
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por G1SE
