(Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Com a proximidade do carnaval o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está de olho nos municípios que estão planejando a realização da festa. De acordo com a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, os municípios serão fiscalizados. O objetivo é garantir o pagamento dos servidores e a prioridade nos gastos públicos.
Em Sergipe, sete municípios estão em situação de emergência por conta da seca desde o mês de novembro de 2014, são eles: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Frei Paulo, Canindé de São Francisco e Gararu. Com base na resolução 280/2013, que disciplina como os recursos públicos devem ser aplicados nestes eventos, eles estão proibidos de realizarem qualquer tipo de festejo.
“Estes sete municípios sergipanos estão proibidos de realizarem qualquer festejo tradicional, exceto, que tenham patrocínio proveniente da iniciativa privada”, esclareceu a diretora técnica.
Além dos municípios em situação de emergência, o TCE também está atento às prefeituras que não estão com o pagamento dos funcionários e fornecedores em dia. “Outro aspecto desta resolução trata da exigência do município estar com suas contas quitadas. O Tribunal exige que seja enviado um relatório com oito anexos, até o último dia do mês subsequente a festa, contendo várias informações, entre elas, de pagamento de folha e fornecedores”, declarou Patrícia Verônica.
A diretora técnica ressaltou que o TCE também irá observar se os gastos estão dentro dos padrões de mercado. Além disso, a resolução também estabelece que o gestor contrate atrações locais para incentivar a cultura local.
Após a análise, caso haja alguma irregularidade, o gestor estará sujeito a multa, como também pode ter suas contas rejeitadas pelo Tribuna de Contas do Estado. “O gestor que tiver contas negadas podem ter como consequência a inelegibilidade e outas consequências legais”, afirmou Patrícia Verônica, que destacou. “O nosso objetivo não é proibir ou vedar a realização da festa, o que pretendemos com a fiscalização é estabelecer prioridade nos gastos públicos”, finalizou. (Informações do A8SE.com)
