A desembargadora Bethzamara Rocha Macedo revogou a prisão preventiva dos dez agentes de medidas socioeducativas denunciados pelo Ministério Público Estadual por tortura, abuso de autoridade e facilitação de fuga no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), localizado na Zona Oeste de Aracaju. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe.
(Foto: Anderson Barbosa/TV Sergipe)
Nove agentes estavam presos no Completo Penitenciário Jacinto Filho, no Bairro Santa Maria, desde o dia 9 de janeiro, e um não se apresentou à Justiça, permanecendo foragido. Na manhã desta quarta-feira (14), os nove foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, procedimento esse, que não havia sido realizado no momento das prisões. Após o exame, o grupo foi trasferido para o Presídio Militar (Presmil).
A desembargadora se baseou num ofício da Polícia Militar que informava que o Presídio Militar (Presmil) é destinado à custódia de policiais e bombeiros militares presos, e que a permanência dos agentes comprometeria o orçamento do Presmil. Além disso, como não há uma unidade prisional especial para receber o grupo, a desembargadora determinou a soltura, mas aplicou algumas medidas cautelares alternativas, são elas: suspensão do exercício das funções; comparecimento mensal ao juízo da sexta vara criminal; permanência na comarca em que residem, ou seja, não poderão sair da cidade ou estado sem autorização da justiça; e ficam proibidos ainda de frequentar lugares onde haja consumo bebidas alcoólicas ou drogas, tais como shows, bares e festas populares.
Denúncias do MPE
As investigações começaram assim que o Ministério Público teve acesso as imagens que mostram os agentes do Cenam agredindo dois internos durante um principio de rebelião em setembro do ano passado.
Na denúncia de 24 páginas o Ministério Público Estadual relata detalhes do ocorrido e cita 10 agentes como os responsáveis pela agressão. Alguns por terem participado de forma direta e outros pela omissão. Dos 10 agentes 9 já estão presos. Durante as investigações o MP encontrou fortes indícios de que esses agentes em algum momento teriam facilitado a fuga de menores.
Siga o SE Notícias pelo Twitter e curta no Facebook.
Informações do Portal G1 SE.
