A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (8). (Foto: Fernando Ribeiro – Agência Senado).
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (8) a Lei 13.052/2014, que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que animais silvestres apreendidos sejam prioritariamente libertados em seu habitat. Se isso não for possível, devem ser entregues a zoológicos, fundações ou entidades semelhantes, onde recebam cuidados de técnicos habilitados.
De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thames (PSDB-SP), o projeto que deu origem à lei (PLC 147/2009) sofreu alteração no Senado, por sugestão de Jorge Viana (PT-AC), para dispor também que, até a entrega dos animais à entidade capacitada, o órgão autuante mantenha os animais em condições adequadas para garantir seu bem-estar físico.
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Agência Senado
