por Redação/Ig
Após quase 19 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto que derruba a meta fiscal prevista para 2014 (PLN 36/14), permitindo que as contas fechem.
Deputados, seguranças e manifestantes se envolveram em tumulto nas galerias
Foto: Divulgação
Devido à falta de quórum, a última emenda, proposta do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) não foi votada. O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão às 4h58 e convocou uma nova para a próxima terça-feira, às 12h. A emenda pendente pretende limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.
Destaques
Durante a madrugada, os parlamentares rejeitaram a terceira emenda, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O deputado pretendia excluir das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
