Foto: Maria Odília, da Agência Alese e Ascom/CGE
Em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foram editados dois Decretos Legislativos que aprovaram as contas anuais do Governo de Sergipe, referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012.
As prestações de contas foram examinadas, preliminarmente, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), que emitiu certificados e pareceres do controle interno pela regularidade dos atos e fatos praticados pelo conjunto de órgãos e entidades da Administração Estadual.
Voto unânime
Em julho deste ano, após o exame e certificação da CGE/SE, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), enquanto instituição que representa a sociedade sergipana, emitiu parecer prévio, por unanimidade, pela aprovação das Contas Anuais 2011 e 2012, do Governo Estadual.
Após a relatoria do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, os processo foram encaminhados para a Assembleia Legislativa para exercer a missão político-institucional de julgar as contas do Governo de Sergipe, tendo por base os entendimentos da CGE/SE e da Corte de Contas, cujos Decretos Legislativos aprovaram as Contas da Administração Pública.
Qualidade das instituições
De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE,a aprovação dos atos e fatos do Governo Estadual demonstra a qualidade das instituições que atuam em Sergipe, a exemplo do TCE/SE, da Assembleia Legislativa e da Controladoria, através de um trabalho em sintonia republicana para a consolidação de um Estado cada vez mais desenvolvido.
“Prestar contas à sociedade é um dever republicano que fortalece e consolida a democracia em nosso Estado e também no Brasil. Quando o gestor presta contas à Controladoria, ao TCE, e, posteriormente, os processos são submetidos ao julgamento pela Assembleia Legislativa, demonstra que a democracia está efetivamente cumprindo seu ritual constitucional, onde o governo trabalha para o povo e ainda presta contas às instituições que o representa”, afirma o secretário.
Contas de Governo 2013
A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) já está se articulando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através do presidente Carlos Pinna, para que as contas do Governo, referentes ao exercício de 2013, sejam apreciadas pela Corte de Contas ainda neste ano.
O secretário da CGE destaca que o TCE está resgatando seu calendário histórico, de modo que as contas do Governo Estadual, do exercício anterior, sejam apreciadas e aprovadas no ano seguinte.
Para tanto, a Controladoria tem mantido entendimentos com a Presidência do TCE/SE, com o relator das Contas Anuais/2013, para assegurar a apreciação este ano, com a posterior remessa à Alese, para fins de julgamento.
“Os resultados positivos do Controle do Estado, seja pela CGE/SE, pelo TCE/SE e pelo Parlamento Estadual é resultado da interlocução permanente do Governo de Sergipe, para assegurar a tempestiva prestação de contas à sociedade, ampliando a transparência dos órgãos e entidades da Administração Estadual”, ressalta o secretário da CGE/SE.
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por Ascom/CGE
