Foto: TJ-SE
No ano de 2014, até este mês de Setembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizou 53 audiências com o Estado de Sergipe e com os Municípios, visando regularizar os repasses mensais para pagamento dos Precatórios da Justiça Estadual, Trabalhista e Federal.
Normalmente, no caso dos Municípios, os acordos são parcelados, a partir da retenção diretamente na conta destinada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante o pontual pagamento do débito.
Trata-se de um esforço do Presidente Des. Cláudio Dinart Déda Chagas para conseguir efetivar o pagamento das dívidas do poder público. O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, realizou audiências com o Estado de Sergipe, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), além de quase 50 municípios sergipanos.
A agenda das audiências está disponível no site do Tribunal de Justiça, no Portal dos Precatórios.
Fonte: TJ-SE
