Secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves. (Divulgação)
O Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) e do Sergipeprevidência, renovou, mais uma vez, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A certidão trata-se de um item indispensável nos novos contratos e convênios a serem firmados entre o Governo Estadual, o Governo Federal e organismos internacionais.
O documento tem validade de seis meses, expirando em 03 de março de 2015, e traz uma série de benefícios para o Estado, a exemplo da transferência voluntária de recursos pela União; da celebração de contratos e convênios, por órgãos e entes da administração direta ou indireta, do Estado; da liberação de recursos de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras multilaterais de fomento, a exemplo do Banco Mundial.
Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, essa conquista é fruto da articulação entre os órgãos do Governo do Estado que, por meio de seus técnicos, faz um trabalho diuturno de acompanhamento da gestão governamental e de fiscalização da correta aplicação do dinheiro público.
“Através do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), diariamente monitoramos a regularidade dos órgãos e entidades do Estado. É por meio deste trabalho de acompanhamento e fiscalização, realizado por nossos servidores, que torna-se possível a obtenção das certidões necessárias para a liberação de repasses federais”, explica Adinelson.
CRP
O CRP é um documento emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social (MPS), que comprova que o Regime Próprio de Previdência Social de Sergipe (RPPS/SE), gerido pelo Sergipeprevidência, atendeu aos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.717/78.
O Certificado é concedido após o cumprimento de todos os itens obrigatórios para a obtenção do CRP, junto à Secretaria de Políticas da Previdência Social (SPS), para fins de análise e atualização do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).
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Controladoria-Geral do Estado de Sergipe | CGE
