A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) expediu recomendação aos partidos políticos para evitar a realização de propaganda eleitoral antecipada durante os festejos de São João, São Pedro e nas comemorações dos jogos da Copa do Mundo. A propaganda eleitoral somente pode ocorrer a partir de 06 de julho do ano das eleições.
A recomendação lembra que quem descumprir a legislação eleitoral estará sujeito às sanções previstas na lei. O procurador Regional Eleitoral Rômulo Almeida destaca ainda que todos os Promotores Eleitorais foram acionados a fiscalizar o cumprimento da recomendação, com o fim de coibir os possíveis desvios e comunicar com urgência à PRE/SE sobre eventuais irregularidades.
A íntegra da recomendação pode ser acessada aqui.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe