O procurador-geral Sérgio Monte Alegre (Foto: Cleverton Ribeiro)
O edital de licitação para escolha da instituição financeira oficial que irá operacionalizar a folha de pagamento dos servidores do município de Aracaju será examinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Assim deliberou o plenário na sessão desta quinta-feira, 19, ao acatar propositura do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
“Foi noticiado fartamente pela imprensa que a Prefeitura Municipal de Aracaju pretende entregar a sua folha de pagamento a uma instituição financeira privada, e me parece que escolheu como modalidade de licitação o pregão. Os valores são expressivos, são altos, então eu acho que o Tribunal deveria tomar a iniciativa de examinar imediatamente esse edital”, destacou o procurador.
Ao justificar sua propositura, Monte Alegre acrescentou que a análise poderá evitar a necessidade de alguma intervenção futura já com o fato consumado. “A proposta que eu faço é a de que o Tribunal examine imediatamente esse edital até porque tudo indica que não se trata apenas de folha de pagamento, mas de operações bancárias em geral, inclusive empréstimos mediante consignação em folha de pagamento”, colocou.
Com o consentimento do Pleno, a ação ficará sob a competência do conselheiro Reinaldo Moura, atual responsável pela área de controle e inspeção onde está inserido o Banese. “Já que o processo licitatório está em andamento, vamos analisar em caráter de urgência com o auxílio da Coordenadoria Jurídica da Casa”, afirmou o conselheiro.
Ascom/TCE
