Rivanda Batalha.(Foto: Júnior Ramalho – Ascom/PMSC)
Na manhã desta quarta-feira (18), a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, deu coletiva à imprensa para anunciar novas medidas adotadas pela administração, com vistas a enquadrar o município na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro com os jornalistas aconteceu no escritório de Contabilidade em Assessoria Pública (CAT), localizado na Rua Propriá, em Aracaju.
Acompanhada pelo procurador Danniel Costa, do secretário de Governo, Armando Batalha, do vice-prefeito Jorge Eduardo, do presidente da Câmara, Evaldo Santos, secretários João Nascimento, Maria José, José Augustinho e do diretor de Comunicação, Elton Coelho, a gestora informou que as medidas administrativas são austeras, mas necessárias para a condução da máquina administrativa.
“É um momento extremamente complicado. Quero iniciar agradecendo a equipe que integra a comissão pelo empenho com que conduziram o novo redirecionamento da Prefeitura. As medidas tinham que ser tomadas para que pudéssemos continuar gerindo o município. Escolhemos administrar e não fazer política e é pelo compromisso que temos com toda a população que estamos tomando estas atitudes”, salientou Rivanda.
Para preservar os servidores municipais estáveis e não estáveis, a prefeita e sua comissão optaram por outras ações, segundo a própria Rivanda. “A lei me faculta fazer a demissão destes funcionários, mas graças a Deus, dentro de uma estrutura, conseguimos reordenar as finanças as enquadrando em medidas que nos permitirão cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade. Precisamos atingir o limite prudencial de 51,3% com gastos de pessoal e vamos conseguir”, afirmou, acrescendo que atualmente, o município gasta 60,5% com esse tipo de gasto.
Dentre as medidas que foram anunciadas, Rivanda informou que 20% dos salários dela, do vice-prefeito e dos secretários, serão cortados. “Vamos reduzir as despesas com o pessoal, exceto da Saúde, Educação e Ação Social porque estes setores já foram enquadrados em outras medidas adotadas no início do governo. Vamos cortar também 100% das gratificações voluntárias de todos os funcionários que as recebem. Além disso, extinguiremos três Secretarias o que significa que das 14, agora ficam 11”, explicou a prefeita, acrescentando.
“Vamos ainda exonerar todos os cargos em comissão e concentraremos as seis diretorias financeiras e administrativas em apenas uma. A partir de agora estamos dissolvendo todo o governo, todas as secretarias e cargos em comissão para reenquadrarmos o município, enxugando a máquina administrativa. Disso, não tenham dúvida. Precisamos de um município desenvolvido. Chega de má administração, principalmente porque não vamos permitir que São Cristóvão imploda”, justificou a gestora.
Início – Antes dos anúncios feitos pela prefeita Rivanda Batalha, o procurador do município, Danniel Costa, destacou que a gestão administrativa de 2013, já se iniciou adotando medidas voltadas para o enquadramento da cidade – tanto em forma jurídica quanto administrativa – nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Dentro dos estudos que foram feitos, verificamos que há muitos anos esses limites não eram atingidos. Uma vez não alcançados, a constituição rege que haja demissão imediata e essas demissões poderiam atingir os servidores estáveis e não estáveis. Portanto, inicialmente, decidiu-se diminuir voluntariamente os cargos em comissão. Como ainda assim não conseguimos e neste último mês o município foi notificado pelo Tribunal de Contas por continuar acima do limite prudencial, novas medidas foram tomadas”, pontuou o procurador.
Danniel ressaltou que os dados encontrados contabilizam não só as despesas da atual gestão, mas da administração passada, baseando-se em 2012. “A gestão vinha observando os limites, mas é influenciada pela gestão passada, então, a prefeita Rivanda criou uma comissão com o objetivo exclusivo de levantar dados e definir quais medidas serão adotadas para minimizar o problema sem dar prejuízo à efetividade do serviço público”, concluiu.
Da Assessoria de Imprensa /Prefeitura Municipal de São Cristóvão
