Camila Campanerut e Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília
O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e preso há dois meses, teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto. Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente, que será Amir Lando (PMDB-RO).
O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) faz discurso de defesa no plenário da Câmara.(Sergio Lima/Folhapress)
Alves afirmou que não seria possível que o deputado mantivesse seu trabalho no Legislativo estando preso. Ele fez um apelo para que PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina o fim do voto secreto seja aprovada o mais rápido possível pelo Congresso.
A sessão, que começou às 19h, foi estendida pelo presidente da Câmara até depois de 23h. Segundo ele, 470 parlamentares registraram presença na sessão anterior à que votou a cassação do deputado, mas só 405 votaram.
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. No momento em que o resultado foi anunciado, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que “a Justiça está sendo feita”.
Mais cedo, Donadon usou a tribuna da Casa para se defender por mais de meia hora. Ele citou o fato de seu mandato de prisão ter sido expedido na época dos protestos que tomavam conta do Brasil, em junho, e disse que “as vozes das ruas crucificaram Jesus” e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.
O parlamentar relatou como tem sido seu cotidiano na prisão. “Em 60 dias que fiquei preso, tenho sofrido muito. É desumano o que eu passei nesses dias”, declarou.
Segundo ele, hoje faltou água no presídio e ele teve que interromper o banho quando já estava ensaboado, mas, por sorte, outro preso tinha garrafas d’água estocadas e o ajudou. Segundo ele, o presídio não tem luxos e a água da torneira é fria.
Quando a votação sobre sua cassção já havia sido aberta, ele pediu a palavra para reclamar, em nome dos presos da Papuda, da qualidade das refeições servidas no presídio.
Em relação às acusações que pesam contra ele, Donadon negou todas. “Eu sou inocente dessas acusações que estão impondo contra mim”, declarou, criticando a imprensa, que, segundo ele, manipula as notícias. O parlamentar já estava sem receber seus vencimentos e continuará da mesma forma.
Relator pediu cassação
O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.
“Os fatos são totalmente estarrecedores”, disse. “Em apertada síntese, o deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, disse Zveiter. “A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara dos Deputados”.
Entenda o caso
O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.
Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.
Perda de mandato
A decisão da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os deputados.
No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.
No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas legislativas.
No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e está agora na fase de recursos.
